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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 11.930,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 2.899,74

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

WALTER ALVES· OAB MG 42120· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 942,42

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

WALTER ALVES· OAB MG 42120· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A UNIAO

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALTER ALVES· OAB MG 42120· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 18.447,74

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Reu

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829309/MT (2024/0489892-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CURTUME PANORAMA LTDA ADVOGADOS: JUAREZ CASAGRANDE - PR046670 JOSE DE CASTRO JUNIOR - MT017095 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI - MT007140B Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Autor:

JOSE DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 017095· CPF 013.***.***-20

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 72134/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 017095· CPF 013.***.***-20

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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