DIAS & VALERAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 970,69

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

VALERIO DIASCNPJ

VALERIO DIASCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2002

Distribuição

08/02/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA SELMA PALUCPF

JOVELINA DE OLIVEIRA PALUCPF

Reu

ZANON IMOVEIS SC LTDA REP AIRTON JOSE ZANON E NEUZA C ZANONCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID LAGUNA ACHON· OAB SP 212760· CPF 285.***.***-30

Autor:

MARCIO ANTONIO COSENZA· OAB SP 65190· CPF 571.***.***-04

Reu:

ANTONIO GUSMAO DA COSTA· OAB SP 114843· CPF 925.***.***-68

Reu:

ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

JULIANA DIAS VALÉRIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Outros

AGATHA BRUNA PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 393526· CPF 382.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 31.143,15

Autor

FUNDACAO ANTARES DE EDUCACAO E CULTURA - FAECCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALÉRIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Perda da PropriedadePrecatório

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BURIOLA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

EVELISE CRISTINA BIGNOTTO· OAB SP 134828

Autor:

EDNILSON ROBERTO MAGRINI· OAB SP 170922· CPF 123.***.***-36

Autor:

MARIA ELIZA COLAVITI· OAB SP 70090· CPF 107.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

EVELISE CRISTINA BIGNOTTO· OAB SP 134828

Reu:

EDNILSON ROBERTO MAGRINI· OAB SP 170922· CPF 123.***.***-36

Reu:

MARIA ELIZA COLAVITI· OAB SP 70090· CPF 107.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4002461-73.2013.8.26.0533/01 - Precatório - Perda da Propriedade - ANTONIO BURIOLA - MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Burisatti - Administração de Bens Próprios Lyda - Epp - Vistos. O pedido de fls. 192 deve ser direcionado diretamente ao DEPRE, nos autos respectivos em trâmite naquele setor. Intime-se o interessado para regularizar o peticionamento eletrônico junto ao DEPRE. Int. - ADV: RICARDO ALBERTO LAZINHO (OAB 243583/SP), MARIA E... (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Desapropriação IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BURIOLA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

EVELISE CRISTINA BIGNOTTO· OAB SP 134828

Autor:

EDNILSON ROBERTO MAGRINI· OAB SP 170922· CPF 123.***.***-36

Autor:

MARIA ELIZA COLAVITI· OAB SP 70090· CPF 107.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

EVELISE CRISTINA BIGNOTTO· OAB SP 134828

Reu:

EDNILSON ROBERTO MAGRINI· OAB SP 170922· CPF 123.***.***-36

Reu:

MARIA ELIZA COLAVITI· OAB SP 70090· CPF 107.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4002461-73.2013.8.26.0533/01 - Precatório - Perda da Propriedade - ANTONIO BURIOLA - MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Burisatti - Administração de Bens Próprios Lyda - Epp - Vistos. O pedido de fls. 192 deve ser direcionado diretamente ao DEPRE, nos autos respectivos em trâmite naquele setor. Intime-se o interessado para regularizar o peticionamento eletrônico junto ao DEPRE. Int. - ADV: RICARDO ALBERTO LAZINHO (OAB 243583/SP), MARIA E... (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 368.320,21

Autor

BRASILWAGEN COMERCIO DE VEICULOS S/ACPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 368.320,21

Autor

BRASILWAGEN COMERCIO DE VEICULOS S/ACPF

+ 2 outros

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 154.006,87

Autor

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 154.006,87

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583, JULIANA DIAS VALERIO - SP372047 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP DESPACHO Petição ID 252674084 - 1. Expeça-se certidão de inteiro teor como requerido. 2. Após, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra... (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

FAZANARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 2.001.695,72

Autor

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 2.001.695,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACPF

Reu

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA Advogado(s) do reclamante: JULIANA DIAS VALERIO, RICARDO ALBERTO LAZINHO IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP Fica a parte requerente cientificada da expedição da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR anexada a estes autos e disponível para download. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA -... (14/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACPF

Reu

CIMENTOLIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 17.290,18

Autor

SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 17.290,18

Autor

SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CompensaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ARUSCA KELLY CANDIDO - SP352712, JULIANA DIAS VALERIO - SP372047, LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291, RICARDO ALBERTO LA... (14/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.752.939,97

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Reu:

ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Reu:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA DIEHL DECHENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Reu:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Último movimento: Definitivo (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA DIEHL DECHENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Reu:

JULIANA DIAS VALERIO· OAB SP 372047· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 208701· CPF 177.***.***-80

Reu:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Reu:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANNA DIEHL DECHEN Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA - SP208701, ARUSCA KELLY CANDIDO - SP352712, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583, LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291, JULIANA DIAS VALERIO - SP372047 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 44 da Resolução 458 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitór... (01/07/2022)

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