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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 253.824,79

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

P. R. S. DIAS JUNIOR E CIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· CPF 974.***.***-53

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

ELIANA COSTA SOUSA· OAB MA 6142· CPF 617.***.***-72

Reu:

RAFAEL BASTOS DA FONSECA· OAB MA 11448· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 228.572,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 228.572,40

Autor

RICARDO VAZ DE SACPF

Reu

SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

ADAO IMOVEIS INTENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS· OAB GO 57637· CPF 735.***.***-68

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VAZ DE SACPF

Reu

ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA

SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS· OAB GO 57637· CPF 735.***.***-68

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS· OAB GO 57637· CPF 735.***.***-68

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740942-58.2023.8.07.0001. AUTOR: RICARDO VAZ DE SA REVEL: SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA REU: ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelo requerido ADÃO IMÓVEIS INTENSE LTDA em face da sentença de ID 232307649. Alega a ocorrência de omissão, visto que a sentença embargada, ao homologar o acordo firmado entre o requerente a requerida SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA, deve... (01/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VAZ DE SACPF

Reu

ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA

SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS· OAB GO 57637· CPF 735.***.***-68

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS· OAB GO 57637· CPF 735.***.***-68

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 237.238,04

Autor

JACAONO BATISTA DE LIMA JUNIORCPF

BRUNNA GUEDES MARQUESCPF

Reu

SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO· OAB DF 73817· CPF 007.***.***-32

Autor:

NEYDE RODRIGUES DE ALENCAR MOREIRA· OAB DF 16882· CPF 380.***.***-87

Reu:

ALCEU DIAS PINHEIRO JUNIOR· CPF 410.***.***-04

Reu:

ALONSO DIAS PINHEIRO NETO· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia-GO (11/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 268.000,00

Autor

DARIO ROBERTO COSTACPF

CHRISTINA SOUTO CAVALCANTE COSTACPF

Reu

SPE SOLAR DAS CAMÉLIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

COSTA PINHEIRO ENERGIA LTDACNPJ

ALCEU DIAS PINHEIRO JUNIOR (SOCIO)CPF

ALONSO DIAS PINHEIRO NETO (SOCIO)CPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSÉ DA SILVA· OAB GO 20825

Último movimento: Audiência de Mediação Cejusc (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 226.000,00

Autor

EVANDRO VILELA LEAO JUNIORCPF

DANIELA LEAO AMANCIOCPF

Reu

SPE SOLAR DAS CAMÉLIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

COSTA PINHEIRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE VINICIUS FRANCISCO PEREIRA· OAB GO 48413

Outros

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Certidão Expedida (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 374.639,47

Autor

PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURACPF

PAULA PATRICIA PARREIRA MOOURACPF

Reu

SPE SOLAR DAS CAMÉLIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

COSTA PINHEIRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES· OAB GO 28944· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 46.113,61

Autor

SPE SOLAR DAS CAMÉLIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 12.435,40

Autor

DANIELA RODRIGUES FERREIRACPF

CASSIO MARTINS CASSIANOCPF

Reu

ALCEU DIAS PINHEIRO JUNIOR (SOCIO)CPF

ALONSO DIAS PINHEIRO NETO (SOCIO)CPF

COSTA PINHEIRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SPE SOLAR DAS CAMÉLIAS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUTRAN ALENCAR ROCHA· OAB GO 16537

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130

Reu:

CLEYTON RODRIGUES BARBOSA

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 239.451,36

Último movimento: Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IncorporaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE LEITE FRAGA BARROSCPF

Reu

COSTA PINHEIRO INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES DE FREITAS· OAB GO 56339· CPF 054.***.***-20

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Autor:

JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES· OAB GO 38473· CPF 022.***.***-35

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

GUILHERME LINHARES DE FREITAS· OAB GO 56339· CPF 054.***.***-20

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES· OAB GO 38473· CPF 022.***.***-35

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS· OAB GO 20753· CPF 880.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/07/2026)

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