DIAS MUNHOZ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

LUCIEMA DE OLIVEIRA SANTOS MARCOLINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARI BEDRAN DE CASTROCPF

BENEDITA MARIA DE FATIMA DA SILVA PRESTES MIRAMONTESCPF

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

ENY PEREIRA DE SANTANACPF

HELENA DE OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SUELY REGINA MACHADO SANTOSCPF

MARTA DE JESUS DA SILVACPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILEUZA MARIA SANTANACPF

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA DE SANTANACPF

ERICO PAULO HEILBRUNCPF

MARIA DE FATIMA MONTERO HEILBRUNCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-69

Reu:

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB DF 0000000· CPF 274.***.***-11

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Outros

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILEUZA MARIA SANTANACPF

ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA DE SANTANACPF

MARIA DE FATIMA MONTERO HEILBRUNCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA DE SANTANACPF

ERICO PAULO HEILBRUNCPF

ILEUZA MARIA SANTANACPF

LEONARDO ARRUDA MUNHOZCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO MATEUSCPF

SANDRA APARECIDA DE ASSISCPF

SIMONE BECKCPF

TATIANE APARECIDA ANDREOZICPF

VALTER VIEIRA DE CAMPOSCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALECSSANDRA COSTA DE SOUZACPF

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ SILVACPF

ALTAMIRA GOMES DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA SILVACPF

ANA SENHORINHA DA SILVA CAROBACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSSANDRA COSTA DE SOUZACPF

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ SILVA

ALTAMIRA GOMES DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA DA SILVA

ANA SENHORINHA DA SILVA CAROBACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

LAURA DEPRÁ MARTINS· OAB SP 480139· CPF 015.***.***-28

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LAURA DEPRÁ MARTINS· OAB SP 480139· CPF 015.***.***-28

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LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ronaldo Antonio Mateus - Agravante: Márcia Rosa de Souza Rocha - Agravante: Maria da Luz dos Santos Freitas - Agravante: Maria Edilce Monteiro de Farias Luz - Agravante: Noêmia Aracelí Heleno - Agravante: Ramatiz Marcondes Arantes - Agravante: Robson Machado Ramos - Agravante: Lucia Helena Arruda de Castro - Agravante: Rosangela Porto do Carmo - Agravante: Sandra Aparecida de Assis - Agravante: Simone Beck - Agravante: Tatiane Ap... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.400,00

Autor

EDILZA MARTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

EDILZA MARTA DA SILVACPF

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Autor:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. EDILZA MARTA DA SILVA (RECORRIDO)

3. ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

EROS MARELLA NETO· OAB DF · CPF 326.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB DF · CPF 326.***.***-40

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELISABETH DA SILVA MARTINSCPF

ELIZABETH MOREIRA MAZACPF

IVONE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

KARINA COSTA DIASCPF

LOURDES NANTES PIRES

+ 25 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ELISABETH DA SILVA MARTINSCPF

ALICE DOMINGOS FERNANDES DE LIMACPF

ANA LUCIA CARMELA MUSOLINOCPF

ANA LUCIA DA SILVACPF

APARECIDA DE FATIMA SIMOESCPF

+ 26 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003930182010826005320250519144200 (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 29 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO AMARAL

DOUGLAS DE SOUZA VIEIRA

ELISABETH APARECIDA PIRES

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

+ 29 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 25 outros

Reu

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 29 outros

Reu

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

10. JOSE DAVID FRANCO (RECORRIDO)

11. JOVINA BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

12. JULIO TEIXEIRA DE MIRANDA (RECORRIDO)

13. MARIA APARECIDA ESTEVES (RECORRIDO)

14. MARIA FILOMENA CERNICCHIARO AOKI (RECORRIDO)

+ 28 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF · CPF 148.***.***-16

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF · CPF 148.***.***-16

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DULCILEI PEREIRA MARINO ALONSO (AGRAVANTE)

2. JOAQUIM SERGIO PEREIRA (AGRAVANTE)

3. MARLENE GUEDES RAMOS (AGRAVANTE)

4. SEISU KOMESU (AGRAVANTE)

5. LUCI OCHI FERREIRA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

8. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB DF · CPF 954.***.***-04

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB DF · CPF 954.***.***-04

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DUARTE DE SOUSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roselane Araújo Munhoz (OAB 191463/SP) Processo 0000961-39.2022.8.26.0108 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vicente Duarte de Sousa Filho - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Exequente quanto ao depósito complementar de fls. 91/92, conforme formulário de fls. 101. Sem prejuízo, esclareça o Exequente no prazo de cinco dias o peticionado em fls. 100, visto que já levantou o valor parcial da obrigação conforme p... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DUARTE DE SOUSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DUARTE DE SOUSA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 16.885,00

Autor

SANDRA REGINA SIMAO GRECCOCPF

ELIDIA CAMPOS NOGUEIRA GONCALVESCPF

ELZA MARIA CUNHACPF

DAUVANIR APARECIDA DA CRUZCPF

ELAINE MACHADO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MACHADO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DAUVANIR APARECIDA DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA MARIA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIA CAMPOS NOGUEIRA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA SIMAO GRECCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 16.885,00

Autor

ELZA MARIA CUNHACPF

DAUVANIR APARECIDA DA CRUZCPF

ELAINE MACHADO FERREIRA DE ARAUJOCPF

SANDRA REGINA SIMAO GRECCOCPF

ELIDIA CAMPOS NOGUEIRA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO DE TARSO NERI· OAB SP 118089· CPF 093.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 23.377,66

Autor

APARECIDO DE JESUS CASSIANOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

YAN VITOR FONSECA DA SILVA· OAB SP 513173· CPF 465.***.***-26

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

APARECIDO DE JESUS CASSIANOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 23.377,66

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

APARECIDO DE JESUS CASSIANOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2024)

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