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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 34.981,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 275.188,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DIAS SILVA

VITOR DIAS SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713989-40.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: VITOR DIAS SILVA, VITOR DIAS SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - EXEQUENTE: VITOR DIAS SILVA, VITOR DIAS SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL. II - Intimado para manifestar acerca da quitação, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual presume-se a satisfação da obrigação. Portanto, JULGO EXTINT... (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DIAS SILVA

VITOR DIAS SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

VITOR DIAS SILVA· OAB DF 25138· CPF 587.***.***-87

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PORTAL DE SOUZACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PORTAL DE SOUZACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029512-67.2022.8.21.0015/RS AUTOR: TEREZINHA PORTAL DE SOUZA ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO realizado (78.1) e ratificação do evento 86.1, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR NATAN DA SILVA

Reu

IGOR NATAN DA SILVA

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6751

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR NATAN DA SILVA

Reu

IGOR NATAN DA SILVA

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6751

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016507-12.2021.8.21.0015/RS RELATOR: DEBORA SEVIK AUTOR: IGOR NATAN DA SILVA ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 26/02/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CARVALHO LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CARVALHO LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003860-42.2024.8.21.0059/RS RELATOR: EMERSON SILVEIRA MOTA AUTOR: ALESSANDRO CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): UBIRATAN DIAS DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 04/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50038604220248210059/TJRS (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE SEVERO DA SILVA SILVACPF

Reu

NOEMI FURTADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA NUNES· OAB RS 111636· CPF 029.***.***-32

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

BRUNA DA SILVA NUNES· OAB RS 111636· CPF 029.***.***-32

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO PEDROSO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA INACIA JERONIMOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6751

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6751

Reu:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Último movimento: Publicação (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento Provisório de Decisão

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Cumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA BRAGA DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 6751

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA· OAB RS 101752· CPF 622.***.***-72

Autor:

UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006751

Autor:

CINTIA DINON· OAB RS 078606

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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