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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 465.000,00

Autor

DOUGO HENRIQUE ANVERCACPF

JZ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BRESSA E FERNANDES LTDACNPJ

SIDNEI ROQUE DI BERNARDOCPF

JAIR ANTONIO FERNANDESCPF

DIBE AGROPECUARIA LTDACNPJ

Outros

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

ELIANE ZARPELON· OAB SC 053922· CPF 090.***.***-23

FERNANDO EMILIO TIESCA· OAB SC 008599· CPF 593.***.***-00

JANAINA FONTANA· OAB SC 036018· CPF 072.***.***-00

MARCOS GUZATTI· OAB SC 047709· CPF 071.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 465.000,00

Autor

DOUGO HENRIQUE ANVERCACPF

JZ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JAIR ANTONIO FERNANDESCPF

BRESSA E FERNANDES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 465.000,00

Autor

DOUGO HENRIQUE ANVERCACPF

JZ AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JAIR ANTONIO FERNANDESCPF

BRESSA E FERNANDES LTDACNPJ

DIBE AGROPECUARIA LTDACNPJ

SIDNEI ROQUE DI BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

MUNIR ANTONIO GUZATTI· OAB SC 027335· CPF 027.***.***-60

Autor:

MARCOS GUZATTI· OAB SC 047709· CPF 071.***.***-16

Autor:

JANAINA FONTANA· OAB SC 036018· CPF 072.***.***-00

Reu:

FERNANDO EMILIO TIESCA· OAB SC 008599· CPF 593.***.***-00

Reu:

ELIANE ZARPELON· OAB SC 053922· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (25/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 9.600,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIANCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAN

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MYRIANCNPJ

GILMAR DE SOUZA FRANÇA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Reu:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls.1.459. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da petição em epígrafe revela o efetivo cumprimento das exigências insertas nos incisos I a VII do artigo 524, CPC. Neste contexto, CONCEDO ao Condomínio do Edifício Myrian e outro o prazo de 15 dias para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.886,50, acrescido de custas se houver, sob pena de, não o fazendo, ser sancionado com a incidência de multa na alíquota... (21/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 27.108,20

Autor

HB 13 COMERCIAL EIRELI EPP

Reu

LABORATORIO EXAME CENTER LTDA ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 32125· CPF 148.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de HB 13 COMERCIAL EIRELI EPP em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 119.253,26

Autor

RODRIGO MARTINS SCALICPF

Reu

LINCOLN FRANKLIN SCALI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO FERNANDES· OAB RJ 56766· CPF 365.***.***-53

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO FRANCISCO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 29.738,85

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DUCAL DE PETROPOLISCNPJ

Reu

MICHELE BARILLO GARCIA VERBICARIOCPF

SONIA MARIA KAIPPERCPF

FARLEY BARILLO GARCIACPF

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 798 )

Advogados

Autor:

LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 103256· CPF 004.***.***-30

Autor:

ROSA MALENA LAHR· OAB RJ 75776· CPF 734.***.***-68

Reu:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DUCAL DE PETROPOLISCNPJ

Reu

DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 798 )

FARLEY BARILLO GARCIACPF

MICHELE BARILLO GARCIA VERBICARIOCPF

SONIA MARIA KAIPPERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 103256· CPF 004.***.***-30

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Autor:

ROSA MALENA LAHR· OAB RJ 75776· CPF 734.***.***-68

Reu:

LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 103256· CPF 004.***.***-30

Reu:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Reu:

ROSA MALENA LAHR· OAB RJ 75776· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LYGIA SALDANHA THEBALDCPF

Reu

FREDERICO MONTEIRO CORDEBELLOCPF

ELAINE BARBOZA DOS REISCPF

Outros

GABRIELA DE SOUZA DIAS· OAB RJ 99830· CPF 036.***.***-44

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 66.000,00

Autor

HUMBERTO LAMEU DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

ROMULO AZEVEDOCPF

Outros

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES· OAB RJ 75966· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO LAMEU DE SOUZA JUNIOR

Reu

ROMULO AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 45.322,04

Autor

ESPOLIO DE ORLANDO SCHUSSLER

ESPOLIO DE CELINA CONFORTE SCHUSSLER

SANDRA FATIMA SCHUSSLER MUNDSTEINCPF

Reu

LUIZ CARLOS SCHUSSLERCPF

ESPOLIO DE DALVA RODRIGUES SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

JOICE MUNDSTEIN· OAB RJ 162911· CPF 057.***.***-92

Autor:

CARLOS MAURICIO DE MACEDO JUNIOR· OAB RJ 171560· CPF 098.***.***-63

Outros

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 52.612,14

Autor

SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIAL

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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