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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 135.856,74

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB BA 948· CPF 134.***.***-81

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CARAMICO ADVOGADOS

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA MECNPJ

Outros

ANDREA TEIXEIRA PINHO· OAB SP 200557

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DIBRACAM COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003179-49.2021.4.03.6126 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: DIBRACAM COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339-A APELADO: UNIAO FEDERAL - F... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

THAISSA PONTES MONSORES· CPF 057.***.***-18

Autor:

CELSO DE CARVALHO CONDE· CPF 143.***.***-97

Autor:

LUANE PORTO DA SILVA· CPF 122.***.***-82

Autor:

CAROLINE FREITAS DE AZEREDO· CPF 189.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483768/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

THAISSA PONTES MONSORES· CPF 057.***.***-18

Autor:

CELSO DE CARVALHO CONDE· CPF 143.***.***-97

Autor:

LUANE PORTO DA SILVA· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 630.568,36

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 630.568,36

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 135.600,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

ABIMAEL OLIVEIRA SANTOSCPF

IVONETE RIBEIRO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 135.600,00

Autor

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

ABIMAEL OLIVEIRA SANTOSCPF

IVONETE RIBEIRO GOMESCPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Autor:

PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES· OAB CE 21921· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANTONIO DA CONCEICAO COSTA FERREIRA FILHO· OAB MA 10672· CPF 666.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 98.637,00

Autor

TATIANE DE JESUS LOPES SOUSACPF

CLEUDIANE PEREIRA PINHEIROCPF

Reu

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

TDB EVENTOS & SERVICOS LTDACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO DE BISMARCK GOIABEIRA FEQUES· OAB MA 21086· CPF 218.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Reu:

MARIA EUGENIA GONCALVES MENDES· OAB MA 12960· CPF 004.***.***-37

Reu:

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO· OAB MA 9053· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARIA LAURIANNE MORAES DIAS· OAB MA 12525· CPF 010.***.***-27

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 110.017,50

Autor

AMAURY CUNHA OLIVEIRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA CONCEICAO COSTA FERREIRA FILHO· OAB MA 10672· CPF 666.***.***-82

Autor:

ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA· OAB MA 6114· CPF 689.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO· OAB MA 7921· CPF 178.***.***-49

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Reu:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AMAURY CUNHA OLIVEIRACPF

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AMAURY CUNHA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 110.017,50

Autor

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

AMAURY CUNHA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE ABREU CALDAS· OAB MA 7365· CPF 961.***.***-49

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

ANTONIO DA CONCEICAO COSTA FERREIRA FILHO· OAB MA 10672· CPF 666.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

PEDRO AUGUSTO CIRQUEIRACPF

Reu

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 19.960,00

Autor

PEDRO AUGUSTO CIRQUEIRACPF

Reu

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COSTA PINTO· OAB MA 9227· CPF 915.***.***-87

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 24.950,00

Autor

SANDORVAL DA SILVACPF

Reu

F F DA CONCEICAO COMERCIALCNPJ

CRYSTAL NORTE IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

F W A DE CARVALHOCNPJ

DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DA SILVA PANTOJA· OAB PA 28418· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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