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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 79.041,10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50156375520258240075 (19/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 79.041,10

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROSCNPJ

Reu

DIBREVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLESIO MORAES· OAB SC 013855· CPF 910.***.***-72

Autor:

GIOVANA DA SILVA ROSA· CPF 115.***.***-84

Reu:

ERNESTO RUPP FILHO· OAB SC 012110· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 79.041,10

Autor

DIBREVA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO SILVANO· CPF 755.***.***-91

Autor:

ERNESTO RUPP FILHO· OAB SC 012110· CPF 021.***.***-38

Autor:

CLESIO MORAES· OAB SC 013855· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0 (21/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 135.856,74

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB BA 948· CPF 134.***.***-81

Autor:

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO· OAB SP 200557· CPF 252.***.***-54

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO CARAMICO ADVOGADOS

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA MECNPJ

Outros

ANDREA TEIXEIRA PINHO· OAB SP 200557

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: DIBRACAM COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003179-49.2021.4.03.6126 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: DIBRACAM COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO NOGUEIRA FERNANDES - RJ109339-A APELADO: UNIAO FEDERAL - F... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

THAISSA PONTES MONSORES· CPF 057.***.***-18

Autor:

CELSO DE CARVALHO CONDE· CPF 143.***.***-97

Autor:

LUANE PORTO DA SILVA· CPF 122.***.***-82

Autor:

CAROLINE FREITAS DE AZEREDO· CPF 189.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483768/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Autor:

THAISSA PONTES MONSORES· CPF 057.***.***-18

Autor:

CELSO DE CARVALHO CONDE· CPF 143.***.***-97

Autor:

LUANE PORTO DA SILVA· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (07/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 630.568,36

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 630.568,36

Autor

DIBRACAM COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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