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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAILAN DE JESUS DA ENCARNACAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Reu

RAILAN DE JESUS DA ENCARNACAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

DIEGO MOTA MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2026 (06/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MOTA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MOTA MARTINS

RAILAN DE JESUS DA ENCARNACAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MOTA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MOTA MARTINS

RAILAN DE JESUS DA ENCARNACAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAILAN DE JESUS DA ENCARNACAO Advogado(s): DIEGO MOTA MARTINS registrado(a) civilmente como DIEGO MOTA MARTINS (OAB:BA59464) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002091-17.2022.8.05.0235... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MOTA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MOTA MARTINS

ROGERIO SILVA SOUZA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Advogados

Autor:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Reu:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Petição (Replica) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILLO SANDES DIASCPF

DIEGO MOTA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MOTA MARTINS

LUIANE SILVA NASCIMENTOCPF

SABRINA SODRE SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Advogados

Autor:

LUIANE SILVA NASCIMENTO· OAB BA 63327· CPF 066.***.***-65

Autor:

SABRINA SODRE SILVA· OAB BA 60995

Autor:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Autor:

DANIEL SANDES DIAS· OAB BA 57192

Autor:

NUBIA MOURA DOS SANTOS· OAB BA 45142· CPF 013.***.***-27

Reu:

LUIANE SILVA NASCIMENTO· OAB BA 63327· CPF 066.***.***-65

Reu:

SABRINA SODRE SILVA· OAB BA 60995

Reu:

DIEGO MOTA MARTINS· OAB BA 59464· CPF 059.***.***-56

Reu:

DANIEL SANDES DIAS· OAB BA 57192

Reu:

NUBIA MOURA DOS SANTOS· OAB BA 45142· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

FixaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE AUGUSTA ASSISCPF

Reu

DIEGO MARTINS

Advogados

Autor:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Autor:

EUTER JUNIOR CHAVES SOUZA· OAB GO 64222

Reu:

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO· OAB GO 28662· CPF 320.***.***-78

Reu:

EUTER JUNIOR CHAVES SOUZA· OAB GO 64222

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA COSTA MELLOCPF

Reu

DIEGO MARTINS

Advogados

Autor:

SUMAIRA DAROS CHAGAS· CPF 129.***.***-50

Autor:

LUDMILLA GONCALVES FERREIRA· CPF 121.***.***-08

Autor:

CLODOVIL CHRISTIANO E SILVA· CPF 030.***.***-71

Autor:

GEIZIANE RODRIGUES SILVERIO LIMA· OAB MG 191855· CPF 082.***.***-44

Reu:

PEDRO PROVETE MATIAS· CPF 093.***.***-86

Outros

LUDMILLA GONCALVES FERREIRA SANTOS· OAB MG 204698

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO MARTINS

Advogados

Reu:

JAIRO PEREIRA SALES· OAB DF 79430

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.303,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO MARTINS

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIEGO MARTINS

Outros

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIEGO MARTINS

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 47271961920240611165203 (11/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 31.433,72

Autor

WAGNER E FERNANDO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DIEGO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LORENA PINHEIRO DE SANTANA· OAB SE 5099· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MARTINS

WAGNER E FERNANDO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PINHEIRO DE SANTANA· OAB SE 5099· CPF 017.***.***-54

Reu:

LORENA PINHEIRO DE SANTANA· OAB SE 5099· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MARTINS

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

LORENA PINHEIRO DE SANTANA· OAB SE 5099· CPF 017.***.***-54

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

LORENA PINHEIRO DE SANTANA· OAB SE 5099· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (09/08/2025)

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