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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO KONRADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DITTGEN DA SILVA SCHMEGEL· OAB RS 065841· CPF 713.***.***-87

Autor:

CARLOS RONILDO DA SILVEIRA SCHMEGEL· OAB RS 075261· CPF 433.***.***-53

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 43.800,00

Autor

EDNALDO PACHECO DE SOUSACPF

EDUARDA DANTAS PACHECOCPF

Outros

WANDREW CARVALHO DANTAS· OAB PA 30579· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 43.800,00

Autor

EDUARDA DANTAS PACHECOCPF

EDNALDO PACHECO DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

WANDREW CARVALHO DANTAS· OAB PA 30579· CPF 007.***.***-82

Reu:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

GESIANE MATOS FERREIRA MILHOMEMCPF

IVANDO DE SOUSA LIMACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA PARA

Advogados

Autor:

NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 11651· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDO DE SOUSA LIMACPF

GESIANE MATOS FERREIRA MILHOMEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExceção de Suspeição

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIORCPF

Reu

MAGISTRADO TITULAR DA COMARCA DE ACARA DR WILSON DE SOUZA CORREA

Outros

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO WILSON DE SOUZA CORREA

Advogados

Autor:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCIDIO LOBATO PAESCPF

Reu

ODAIR ARAUJO SANTANA

Outros

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (4368/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 3.897,72

Autor

JAQUELINE DAS NEVES DA PIEDADE CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 6634· CPF 134.***.***-91

Reu:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 19/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 3.897,72

Autor

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Reu

JAQUELINE DAS NEVES DA PIEDADE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CANINDE MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 6634· CPF 134.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/07/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 6.931,08

Autor

TODAY PARTICIPACOES LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUCPF

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Autor:

CLARA DA COSTA AQUINO· OAB PA 33729· CPF 020.***.***-08

Autor:

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES· OAB PA 24842· CPF 002.***.***-39

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· CPF 001.***.***-90

Reu:

MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE· OAB PA 5785· CPF 267.***.***-72

Reu:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

ZACARIAS AUGUSTO SARDINHA CORREA

Reu:

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO· OAB PA 35860· CPF 026.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.931,08

Autor

TODAY PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

TODAY PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MOJUCNPJ

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

MUNICIPIO DE MOJU

Advogados

Autor:

LUMA COSTA CEREZINI· CPF 001.***.***-90

Autor:

CLARA DA COSTA AQUINO· OAB PA 33729· CPF 020.***.***-08

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES· OAB PA 24842· CPF 002.***.***-39

Reu:

MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE· OAB PA 5785· CPF 267.***.***-72

Reu:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Reu:

KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA· OAB PA 34880· CPF 037.***.***-52

Reu:

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO· OAB PA 35860· CPF 026.***.***-75

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sentença confirmada (08/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/1998

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO COSTA MORAESCPF

Reu

DETRAN - PA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Autor:

INDIRA GANDHI DA SILVA LIMA· OAB PA 18282· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 20.545,53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 20.545,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE BARROSCPF

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Reu:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB PA 26338· CPF 375.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DE BARROS

SANTA ROSA E RICCIARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB PA 26338· CPF 375.***.***-18

Autor:

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI· OAB SP 392157· CPF 388.***.***-51

Autor:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB SP 392116· CPF 375.***.***-18

Reu:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DE BARROS

SANTA ROSA E RICCIARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGOMINASCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB PA 26338· CPF 375.***.***-18

Autor:

RODOLFO FIASCHI RICCIARDI· OAB SP 392157· CPF 388.***.***-51

Autor:

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA· OAB SP 392116· CPF 375.***.***-18

Reu:

KONRADO ALEXANDRE NEVES MOURA· OAB PA 8328· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800973-37.2020.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: PAULO ROBERTO DE BARROS Endereço: Rua Eixo W-K, 58, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-102 Nome: SANTA ROSA E RICCIARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: W1, 792, LOT MODULO I, CELIO MIRANDA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-325 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS Endereço: Rua do contorno, 1... (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2023 (14/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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