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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2009

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 8.641,42

Autor

PORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FRANCISCO VENDRAMETO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINÍCIUS MACHADO BORGES· OAB PR 46034· CPF 007.***.***-93

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2003

Distribuição

09/07/2003

Valor

R$ 10.776,00

Autor

HENRIQUE AFONSO PIPOLOCPF

Reu

SYDNEI DIAS DOS SANTOSCPF

RUI PEREIRA LEITE JUNIORCPF

LUCIO CELINSKICPF

Outros

OCIMAR ESTRALIOTO· OAB PR 16892

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756· CPF 005.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 64.594,85

Autor

ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SCHEEL TOBIAS ROSA· OAB PR 47061· CPF 046.***.***-65

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO GRESPAN· OAB PR 32067· CPF 000.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO TILLVITZ· OAB PR 35881· CPF 024.***.***-89

Reu:

JULIANO SCHEEL TOBIAS ROSA· OAB PR 47061· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/06/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

DIEGO FRANCO NORONHACPF

Reu

ALEXANDER VIEIRACPF

JOSE CARLOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER VIEIRA· OAB PR 34449· CPF 004.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 32.360,15

Autor

DIEGO FRANCO NORONHACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Outros

ANA NAYARA FRANCO ALVES· OAB PR 095252

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 32.360,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIEGO FRANCO NORONHACPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIEGO FRANCO NORONHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIEGO FRANCO NORONHACPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANA NAYARA FRANCO ALVES· OAB PR 095252

Reu:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Reu:

ANA NAYARA FRANCO ALVES· OAB PR 095252

Último movimento: Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIEGO FRANCO NORONHACPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANA NAYARA FRANCO ALVES· OAB PR 095252

Reu:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Reu:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Reu:

ANA NAYARA FRANCO ALVES· OAB PR 095252

Último movimento: Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 31.613,40

Autor

DIEGO FRANCO NORONHACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES· OAB PR 042704· CPF 044.***.***-00

Autor:

ALINE RODRIGUES DE ANDRADE· OAB PR 077089· CPF 078.***.***-63

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO AVILA NORONHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEDRALCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Reu:

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO· OAB MA 22437· CPF 033.***.***-01

Reu:

DICMARES SILVA DE CASTRO· OAB MA 21306· CPF 237.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AVILA NORONHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEDRAL

Advogados

Autor:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Reu:

DICMARES SILVA DE CASTRO· OAB MA 21306· CPF 237.***.***-91

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AVILA NORONHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEDRAL

Advogados

Autor:

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO· OAB PA 12179· CPF 770.***.***-25

Reu:

DICMARES SILVA DE CASTRO· OAB MA 21306· CPF 237.***.***-91

Reu:

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU· OAB MA 18494· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DIEGO AVILA NORONHA Réu/Requerido(a): MUNICIPIO DE CEDRAL DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro - CEP: 65.260.000 Fone: (98) 2055-4067. E-mail: [email protected] Processo nº 0000349-07.2014.8.10.0083 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor/ Tr... (11/12/2025)

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