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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 86.310,00

Autor

RAMON FERNANDES REISCPF

Reu

ESTILO LIVRE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ DE JESUS· OAB MG 099471· CPF 007.***.***-83

Reu:

MARIANA MENDES CONDE· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ESTILO LIVRE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO LIVRE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RAMON FERNANDES REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO LIVRE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RAMON FERNANDES REISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE JESUS

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO LIVRE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RAMON FERNANDES REISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE JESUS

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO LIVRE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

RAMON FERNANDES REISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE JESUS

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERNANDES REISCPF

Reu

ESTILO LIVRE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO

Reu:

ANDRE LUIZ DE JESUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 12.608,32

Autor

VIRGILIO QUEIROZ PAIVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.608,32

Autor

VIRGILIO QUEIROZ PAIVACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MARIA DE FATIMA DE MARTIM PIAZZICPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

Autor:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394· CPF 109.***.***-55

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2020 (28/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 2.081,85

Autor

ROBERTO SEVERO DE SOUZACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Reu:

DAIANA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 190037· CPF 119.***.***-77

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

MAYARA ROMAO FERREIRA· OAB RJ 186894· CPF 135.***.***-43

Reu:

ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ· OAB RJ 167914· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

ROBERTO SEVERO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ· OAB RJ 167914

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

Autor:

MAYARA ROMAO FERREIRA· OAB RJ 186894

Autor:

DAIANA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 190037

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SEVERO DE SOUZACPF

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

ROBERTO SEVERO DE SOUZACPF

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

Autor:

ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ· OAB RJ 167914

Autor:

DAIANA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 190037

Autor:

MAYARA ROMAO FERREIRA· OAB RJ 186894

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Reu:

ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ· OAB RJ 167914

Reu:

DAIANA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 190037

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MAYARA ROMAO FERREIRA· OAB RJ 186894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PAULO CESAR FERNANDESCPF

ITAMAR HERMOGENES DUQUECPF

MARIA APARECIDA DUQUE TENORIO DE ALBUQUERQUECPF

JOSE ANTONIO DUQUECPF

WILMAR HERMOGENES DUQUECPF

+ 4 outros

Reu

HERMOGENES ANTONIO DUQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES PACHECO· OAB MG 42235· CPF 533.***.***-49

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· CPF 064.***.***-87

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Autor:

VANESSA ZAGHETTO· OAB MG 135606· CPF 042.***.***-81

Outros

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· OAB MG 41362

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

11/03/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA DE SOUZA DUQUECPF

MARIA APARECIDA DUQUE TENORIO DE ALBUQUERQUECPF

PAULO CESAR FERNANDES

RENATO HERMOGENES DUQUECPF

RITA DAS DORES DUQUECPF

+ 1 outros

Reu

HERMOGENES ANTONIO DUQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ZAGHETTO· OAB MG 135606· CPF 042.***.***-81

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· OAB MG 41362

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES PACHECO· OAB MG 42235· CPF 533.***.***-49

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ZAGHETTO· OAB MG 135606· CPF 042.***.***-81

Reu:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· OAB MG 41362

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES PACHECO· OAB MG 42235· CPF 533.***.***-49

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Reu:

JULIANA DE ARAGAO GARCIA RODRIGUES· OAB MG 71054· CPF 886.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Formal de partilha expedido (2 folhas - abertura e encerramento, ambas no ID 10673512376), disponível para impressão, devendo a ele serem anexadas as peças exigidas no artigo 655 do CPC, na sequência correta: abertura (ID 10673512376 – pág. 1), peças (art. 655 do CPC) e encerramento (ID 10673512376 – pág. 2). Fica esclarecido que deverá ser efetuado o download, tanto do formal, quanto das peças que deverão acompanhá-lo, a fim de que de todos conste... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA MELQUIADESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242· CPF 107.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR· OAB MG 172048· CPF 122.***.***-13

Outros

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183· CPF 032.***.***-50

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102· CPF 047.***.***-11

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Embargante(s) - MARCUS VINICIUS DA SILVA MELQUIADES; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Alexandre Santiago Publicado o dispositivo do acórdão em 22/03/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em se... (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MILTON DE CARVALHOCPF

DIEGO DIAS CARVALHOCPF

Reu

AMG3 PARTICIPACOES LTDACNPJ

MELHOR ACORDO SISTEMAS LTDA.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Outros

MARILIA BOLZAN CREMONESE· OAB SP 276987

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

FERNANDA NOCITO FERRARI· OAB SP 220281

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON DE CARVALHOCPF

DIEGO DIAS CARVALHOCPF

Reu

MELHOR ACORDO SISTEMAS LTDA.CNPJ

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Reu:

MARILIA BOLZAN CREMONESE

Reu:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO

Reu:

GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU

Reu:

FERNANDA NOCITO FERRARI

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Autor:

CRISTIANO VICTOR FORTUNATO· OAB MG 159781

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Autor:

MARIA CARMEM PIMENTA FRANCISCO· OAB MG 106056· CPF 059.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Reu:

CRISTIANO VICTOR FORTUNATO· OAB MG 159781

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Reu:

MARIA CARMEM PIMENTA FRANCISCO· OAB MG 106056· CPF 059.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Autor:

CRISTIANO VICTOR FORTUNATO· OAB MG 159781

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Autor:

MARIA CARMEM PIMENTA FRANCISCO· OAB MG 106056· CPF 059.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Reu:

CRISTIANO VICTOR FORTUNATO· OAB MG 159781

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Reu:

MARIA CARMEM PIMENTA FRANCISCO· OAB MG 106056· CPF 059.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024 AUTOR: WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS; RÉU: FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS TJMG. Adv - JOAO VIANA DA COSTA, DIEGO DIAS CARVALHO, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, CRISTIANO VICTOR FORTUNATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de... (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ENIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ENIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB DF

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

DIEGO DIAS CARVALHO· OAB MG 130383· CPF 065.***.***-00

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB DF

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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