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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE DA SILVA VIANACPF

Reu

ESPOLIO DE OSMAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.309,31

Autor

LEONARDO BEZERRA GOMESCPF

Reu

NAYARA DE SOUZA VARELACPF

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITASCPF

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

ANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES· OAB CE 27355· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE GABRIELY FERNANDES TAVARES em 20/02/2024 23:59. (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2017

Distribuição

22/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAINA ARRUDA DE LIMACPF

ISIDIO NASCIMENTO MASCARENHASCPF

LUCICLEIDE ALICE DA SILVACPF

SAMYA COELHO MARINHO ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

FRANCISCO ALÍSIO PRAXEDES DA SILVA· OAB CE 34000· CPF 784.***.***-72

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. Documento: 202478831 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ISABELA RABELO DE FREITASCPF

TIAGO BELMINO POMPEUCPF

CARLOS DOS SANTOS GARCIACPF

LUCELIO FEITOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA PINTO MOREIRA DE AZEVEDO· OAB CE 38677· CPF 445.***.***-68

Autor:

TICIANA DE MENEZES FURTADO· OAB CE 25432· CPF 648.***.***-25

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Usucapião ExtraordináriaProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

TICIANA DE MENEZES FURTADO· OAB CE 25432· CPF 648.***.***-25

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

ANDREA PINTO MOREIRA DE AZEVEDO· OAB CE 38677· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUESCPF

Reu

JOSE ROBERTO LIRACPF

CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDACNPJ

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Reu:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUESCPF

Reu

CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDACNPJ

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S ACNPJ

JOSE ROBERTO LIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS

Reu:

HELANO MAGALHAES

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA (AGRAVADO)

3. IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A (AGRAVADO)

4. JOSÉ ROBERTO LIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Autor:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Reu:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3079882/CE (2025/0408497-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUES ADVOGADO: ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR - CE023300 AGRAVADO: CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS - CE024155 AGRAVADO: IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO LIRA ADVOGADOS: HELANO MAGALHÃES - CE029373 DANIEL AYRES DE MOURA REBELO - CE025679 DECISÃO Trata-se de Agravo em Recu... (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA (AGRAVADO)

3. IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A (AGRAVADO)

4. JOSÉ ROBERTO LIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Autor:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Reu:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/1991

Distribuição

02/09/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BEZERRA ARRAIS

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITASCPF

GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVACPF

JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATOCPF

PAULO TELES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA ARRAIS· OAB CE 30803· CPF 668.***.***-53

Autor:

JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO· OAB CE 6182· CPF 120.***.***-91

Autor:

GEORGIA CAMPOS TELES DA SILVA· OAB CE 18141· CPF 780.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

VERA MARIA CASSIANO DO NASCIMENTO FERREI· OAB CE 15129· CPF 538.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0165912-10.2000.8.06.0001. Autora: MANOEL CESARIO DA SILVA e outros (38) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA exequentes: Agapito Alves de Freitas, Aluísio Ricardo de Barros, Antônio Gildo Cosmo, Deusdedit Ferreira Cavalcante, Edmar Martins da Silva, Francisco Credevaldo Rodrigues de Lima, Francisco de Assis Sousa, Francisco Gonçalves Dantas, Francisco José Rodrigues de... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 53.247,81

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194334631 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ALMEIDA LEITE

FELIPE ALMEIDA LEITE

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE

Reu

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Autor:

FELIPE ALMEIDA LEITE· OAB CE 27488· CPF 024.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO· OAB CE 9124· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Reu:

FELIPE ALMEIDA LEITE· OAB CE 27488· CPF 024.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Reu:

PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO· OAB CE 9124· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ALMEIDA LEITE

FELIPE ALMEIDA LEITE

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE

Reu

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Autor:

FELIPE ALMEIDA LEITE· OAB CE 27488· CPF 024.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO· OAB CE 9124· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA LEITE· OAB CE 25518· CPF 020.***.***-83

Reu:

FELIPE ALMEIDA LEITE· OAB CE 27488· CPF 024.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE· OAB CE 21128· CPF 005.***.***-84

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Reu:

PEDRO LEITE DE ARAUJO NETO· OAB CE 9124· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0175352-34.2017.8.06.0001. Exequente: MONIQUE FRANCE RIBEIRO MARTINS DE SOUZA Executado: LEONARDO ODISIO SAMPAIO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SEN... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO FARIAS BRAGACPF

JAMILA ARAUJO SERPACPF

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA

Reu

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

JAMILA ARAUJO SERPA· OAB CE 37573· CPF 040.***.***-36

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Autor:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA· OAB CE 17437· CPF 321.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Reu:

JAMILA ARAUJO SERPA· OAB CE 37573· CPF 040.***.***-36

Reu:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Reu:

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA· OAB CE 17437· CPF 321.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0142214-13.2016.8.06.0001. Exequente: WESLEY WENDEL FACANHA DE SOUSA e outros Executado: ROLIM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão Considerando que o executado foi intimado para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias (ID 122107763), mas deixou transcorrer o prazo sem comprovar o pagamento, nem nada apresentar, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Ju... (13/05/2025)

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