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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 24.944,60

Autor

DIEGO JOSE MATIASCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA· OAB SP 316485· CPF 347.***.***-42

Autor:

LUCAS VINICIUS MILET· OAB SP 494358· CPF 482.***.***-90

Reu:

ANDRE NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 52.304,80

Autor

MARLI TEIXEIRA DE QUEIROZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Outros

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA· OAB MG 157006· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLI TEIXEIRA DE QUEIROZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDespejo

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BERCHOLINA SILVA DE MORAISCPF

Reu

WEMERSON AUGUSTO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO BELLOCCHIO CORREA· OAB MG 152209· CPF 066.***.***-07

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

ANDREA RENATA MARCELINO· OAB MG 90114· CPF 033.***.***-98

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOCCHIO CORREA· OAB MG 152209· CPF 066.***.***-07

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ANDREA RENATA MARCELINO· OAB MG 90114· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Recebimento (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SEBASTIAO ALAOR CELESTINO PEREIRACPF

Reu

SEEMG

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

CAROLINA NAVES FERREIRA· OAB MG 186010

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALAOR CELESTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA

Reu:

CAROLINA NAVES FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALAOR CELESTINO PEREIRACPF

Reu

SEBASTIAO ALAOR CELESTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

CAROLINA NAVES FERREIRA· OAB MG 186010

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

CAROLINA NAVES FERREIRA· OAB MG 186010

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO ALAOR CELESTINO PEREIRACPF

Reu

SEBASTIAO ALAOR CELESTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

CAROLINA NAVES FERREIRA· OAB MG 186010

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

CAROLINA NAVES FERREIRA· OAB MG 186010

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO ALAOR CELESTINO PEREIRA CPF: 416.944.736-00 RÉU: SEEMG CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5015184-75.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, A... (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 104.729,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Embargante(s) - ITAU SEGUROS S/A; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoAção Popular

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PIRES

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

Reu

ALCIONE ZANIM RODRIGUES DA CUNHA

ATHOS VARGAS DA SILVACPF

CARLOS RENATO ALVARENGA MACHADOCPF

DEYSE CRISTANE DE ARAÚJO FEITOSA

DIMILSON DOS SANTOS BRAZ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Autor:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Reu:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PIRES

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

Reu

ALCIONE ZANIM RODRIGUES DA CUNHA

ATHOS VARGAS DA SILVACPF

CARLOS RENATO ALVARENGA MACHADOCPF

DEYSE CRISTANE DE ARAÚJO FEITOSA

DIMILSON DOS SANTOS BRAZ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Autor:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES· OAB MG 87066· CPF 845.***.***-15

Reu:

MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 173322· CPF 074.***.***-89

Reu:

ELCIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 54881· CPF 406.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB MG 90108· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 11.448,00

Autor

RUBENS GONZAGA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Dossiê Previdenciário (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

RUBENS GONZAGA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 9.456,00

Autor

CARLOS HUMBERTO ANTUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 11.448,00

Autor

FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETR (30/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

FRANCISCO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MERCIA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE MATIAS GARCIA· OAB MG 143931· CPF 090.***.***-97

Autor:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO· OAB MG 135874· CPF 059.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MERCIA FERNANDESCPF

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