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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

M.H. COMERCIO E SERVICOS LTDA

MARCIO RIBEIRO ROCHACPF

Reu

DIEGO MARTINS DE MOURACPF

ALEXANDRE SEPULVEDA VERLAGE BORGESCPF

JOAO VICTOR DA COSTA VENTURACPF

MANUEL ROBERTO DUARTE BORGESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON NEVES DE PAULA· CPF 013.***.***-37

Autor:

MARCIO RIBEIRO ROCHA· OAB MT 13281· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 141.511,43

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMACPF

ANDRE FELIPE DA ABADIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIACPF

CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMACPF

ANDRE FELIPE DA ABADIACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA 02824439165 - MECNPJ

RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIACPF

CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMACPF

ANDRE FELIPE DA ABADIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Autor:

TAGORE SILVA COSTA· OAB DF 33318· CPF 012.***.***-97

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

MARIA HELENA MOREIRA MADALENA· OAB DF 30982· CPF 969.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Reu:

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE· OAB DF 64433· CPF 046.***.***-05

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700682-92.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA, ANDRE FELIPE DA ABADIA, RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA DECISÃO Registro a suspensão. Retornem os autos para “aguardando julgamento de outra ação. Pasta AGI 2VFP”. Com o trânsito em julgado dos AGIs nº 0701822-40.2024.8.07.9000 e 0731001-53.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.... (12/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB DF 11723· CPF 524.***.***-87

Reu:

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE· OAB DF 64433· CPF 046.***.***-05

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 21.800,00

Autor

DIEGO MARTINS ARAUJO MOURACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE SOUZA SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 174418· CPF 005.***.***-58

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 (20/11/2025)

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