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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO ANTONIO MACHADO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO· OAB RJ 125964· CPF 088.***.***-36

EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 233330· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIEGO ANTONIO MACHADO PEREIRA REP/P/S/MAE MARIVONE DA CONCEIÇÃO MACHADO ADVOGADO: EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO OAB/RJ-233330 ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO OAB/RJ-125964 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ind. 378: Ao embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de de... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ANTONIO MACHADO PEREIRA REP/P/S/MAE MARIVONE DA CONCEICAO MACHADO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 15.192,80

Autor

DIEGO MACHADOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN ZBYSZYNSKI SANT ANNA· OAB ES 43013· CPF 056.***.***-31

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB ES 24450· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MACHADO

Advogados

Autor:

RENAN ZBYSZYNSKI SANT ANNA· OAB ES 43013· CPF 056.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

DIEGO MACHADOCPF

Reu

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

DIEGO MACHADOCPF

AMANDA SILVESTRE MACHADOCPF

ADELAIDE DA PENHA DELMIROCPF

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657· CPF 106.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELAIDE DA PENHA DELMIROCPF

AMANDA SILVESTRE MACHADOCPF

DIEGO MACHADOCPF

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Reu:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Autor:

LAIS RABELO SOARES

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Autor:

LAIS RABELO SOARES

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Autor:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Autor:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELAIDE DA PENHA DELMIROCPF

AMANDA SILVESTRE MACHADOCPF

DIEGO MACHADOCPF

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Reu:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Reu:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657

Último movimento: Remetidos os autos (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALLADARES DO LAGO DA 4 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA AMALIN AZIZ SANT'ANA DA 8 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MACHADOCPF

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

RODOLFO SIQUEIRA ROBERTOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADELAIDE DA PENHA DELMIROCPF

AMANDA SILVESTRE MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DIEGO MACHADOCPF

LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETONCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Autor:

LAIS RABELO SOARES

Autor:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657

Autor:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263

Reu:

LAIS RABELO SOARES

Reu:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657

Reu:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

7. LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETON (AGRAVANTE)

8. DIEGO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETON (RECORRIDO)

3. DIEGO MACHADO (RECORRIDO)

4. AMANDA SILVESTRE MACHADO (RECORRIDO)

5. ADELAIDE DA PENHA DELMIRO (RECORRIDO)

6. RODOLFO SIQUEIRA ROBERTO (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657· CPF 106.***.***-93

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

LAIS RABELO SOARES· OAB MG 231532

Autor:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Reu:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657· CPF 106.***.***-93

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

LAIS RABELO SOARES· OAB MG 231532

Reu:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

7. LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETON (AGRAVANTE)

8. DIEGO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETON (RECORRIDO)

3. DIEGO MACHADO (RECORRIDO)

4. AMANDA SILVESTRE MACHADO (RECORRIDO)

5. ADELAIDE DA PENHA DELMIRO (RECORRIDO)

6. RODOLFO SIQUEIRA ROBERTO (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657· CPF 106.***.***-93

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

LAIS RABELO SOARES· OAB MG 231532

Autor:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Reu:

THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO· OAB MG 161657· CPF 106.***.***-93

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

LAIS RABELO SOARES· OAB MG 231532

Reu:

EMILIA DE ALMEIDA FRANCO FERREIRA· OAB MG 216540

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2209573/MG (2025/0141371-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: LUIS HENRIQUE DE ABREU BENETON RECORRIDO: DIEGO MACHADO RECORRIDO: AMANDA SILVESTRE MACHADO RECORRIDO: ADELAIDE DA PENHA DELMIRO ADVOGADOS: IANCA DE SOUZA - MG204923 BRENDA LARA DE SOUZA DONATO - MG208263 RECORRIDO: RODOLFO SIQUEIRA ROBERTO ADVOGADO: THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO - MG161657 AGRAVANTE: LUIS HENR... (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO MACHADO

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO MACHADO

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO MACHADO

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO MACHADO

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DIEGO MACHADO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 30/06/2023: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO MACHADO

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 78.411,98

Autor

JOSE RIBEIROCPF

Reu

LEONARDO DE MELO MACHADO ANDRADECPF

NADIR FREITASCPF

RAQUEL DA SILVA MACHADOCPF

NADIR FREITAS MACHADO

MARILENE QUAGLIOTTO MACHADOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS GAVA· OAB SC 056801· CPF 093.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ADELIR FRANCIO ADRIANOCPF

ADRIANA MACHADO BROLESE

ALEXANDRE FRASSON

ALEXIA BROLESECPF

ALFEU DE BONA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE LUCA GONÇALVES· OAB SC 022677· CPF 028.***.***-37

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

DANIEL DE LUCA GONÇALVES· OAB SC 022677· CPF 028.***.***-37

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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