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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181640895 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GLêDSON LIMA BEZERRACPF

Reu

ROBERTO CRISPIM

CíCERO ROBERTO CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Reu

JOSé BOAVENTURA FILHO

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON MAIA BENTOCPF

Reu

JOSé BOAVENTURA FILHO

Advogados

Autor:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Autor:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Autor:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Reu:

WANDERSON MAIA BENTO· OAB CE 34303· CPF 058.***.***-92

Reu:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR· OAB CE 11899· CPF 737.***.***-72

Reu:

JOSE BOAVENTURA FILHO· OAB CE 11867· CPF 466.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA CHAVES· OAB CE 51557· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001495-35.2023.8.06.0113. REQUERENTE: GLEDSON LIMA BEZERRA REQUERIDO: CICERO ROBERTO CRISPIM MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Os autos vers... (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TILES SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837083/RJ (2025/0017028-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TILES SERVICOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO CRISPIM PEREIRA - RJ150461 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADOS: JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO - RJ104208 ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TILES SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANA CARDOSO MAIOCPF

Reu

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUA

Advogados

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Reu:

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Juntada de documento (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES BERNARDES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CHARLES BERNARDES PINHEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 153.573,35

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ROBERTO CRISPIM PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. VIX CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES

Autor:

CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ· OAB RJ 241618

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ· OAB RJ 241618

Reu:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3052568/RJ (2025/0356025-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES - RJ188380 AGRAVADO: VIX CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ - RJ241618 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. VIX CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES

Autor:

CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ· OAB RJ 241618

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Reu:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ· OAB RJ 241618

Reu:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

THAG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ AN... (21/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GEGE 2007 COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CRISPIM PEREIRA· OAB RJ 150461· CPF 051.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (30/07/2024)

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