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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de cargoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESIEL GOMES DE OLIVEIRACPF

IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCKCPF

DIEGO ROSSICPF

CHARLES CAMPOS SCHNEIDERCPF

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar. (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 50046556120238240039/TJSC (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO DE OLIVEIRACPF

LUCAS RAFAEL KOCHE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS02CR0 (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO DE OLIVEIRACPF

LUCAS RAFAEL KOCHE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

PABLO RIBEIRO· OAB SC 026041· CPF 016.***.***-21

Autor:

MAURICIO MARCOS RIBEIRO· OAB SC 032560· CPF 056.***.***-96

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO· OAB SC 004530· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEFERSON DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Reu:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Reu:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DA COSTA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DA COSTA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0 (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO RIBEIRO DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Reu:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Reu:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE LIMACPF

BRUNO RIBEIRO DA SILVACPF

DIEGO ROSSI MORETTICPF

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGES

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE DE LIMA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Reu:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Reu:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ALICE DA SILVA MOREIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - PORTO ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

ERNESTO DIEL· OAB RS 028962

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE DA SILVA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN POLIANA RIBEIROCPF

BRUNO RIBEIRO DA SILVACPF

DIEGO ROSSI MORETTICPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE URUBICI

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN POLIANA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11535355, Subguia 6058577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 940,99 (19/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

RAFAEL PUCCI MORAES· OAB SC 060719· CPF 103.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002000462022824000920250829133052 (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR SILVA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PUCCI MORAES· OAB SC 060719· CPF 103.***.***-54

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Autor:

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

BRUNO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 059045· CPF 108.***.***-88

DIEGO ROSSI MORETTI· OAB SC 054505· CPF 090.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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