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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 368.617,39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIELE MERCES REISCPF

Reu

KELLY DALIANA DECKS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 130292· CPF 165.***.***-40

Reu:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA· CPF 259.***.***-98

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

BRUNA LOURENÇO FERRAZ· OAB SP 426556· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 1067439/2025 - EDcl no AgInt nos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIELE MERCES REISCPF

Reu

KELLY DALIANA DECKS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 130292· CPF 165.***.***-40

Reu:

BRUNA LOURENÇO FERRAZ· OAB SP 426556· CPF 400.***.***-80

Reu:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 368.617,39

Autor

NATIELE MERCES REISCPF

Reu

KELLY DALIANA DECKS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 130292· CPF 165.***.***-40

Reu:

BRUNA LOURENÇO FERRAZ· OAB SP 426556· CPF 400.***.***-80

Reu:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATIELE MERCES REISCPF

Reu

KELLY DALIANA DECKS EPP

Advogados

Autor:

BRUNA LOURENÇO FERRAZ· OAB SP 426556· CPF 400.***.***-80

Autor:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 130292· CPF 165.***.***-40

Autor:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 245209· CPF 259.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LOURENÇO FERRAZ· OAB SP 426556· CPF 400.***.***-80

Reu:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR· OAB SP 130292· CPF 165.***.***-40

Reu:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 245209· CPF 259.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010185-37.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natiele Merces Reis - Kelly Daliana Decks Epp - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso, o que deverá ocorrer através de sua distribuição... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POTIGUARA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

POTIGUARA EMPR IMOB LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 047049· CPF 891.***.***-53

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 047049· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0502527-29.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Potiguara Empr Imob Ltda - Vistos. Trata-se de objeção de pré-executividade formulada por Potiguara Empr Imob Ltda. Alega, em síntese, a impossibilidade de substituição da CDA. Sustenta que, na hipótese de aceitação desta substituição, deve ser reconhecida a prescrição. Ao final, requereu a extinção do processo. O exequente aprese... (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 238.577,23

Autor

ROQUE JEREMIAS BERCHTCPF

Reu

LUIZ ROBERTO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JANIO DE OLIVEIRA· OAB GO 4601· CPF 124.***.***-04

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI· OAB SP 218814· CPF 283.***.***-30

Autor:

DIEGO PEIXOTO· CPF 292.***.***-56

Reu:

DENIO DE BRITO CARREIRO· OAB MA 11013· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 184.000,00

Autor

MARCELO ALFREDO JENSENCPF

SILVANA REID BARBOSACPF

ISAIAS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ISAIAS DOS SANTOS SILVACPF

MARCELO ALFREDO JENSENCPF

SILVANA REID BARBOSACPF

RICARDO ALMEIDA BERTOLANI

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR· OAB SP 185175· CPF 269.***.***-18

Autor:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Autor:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI· OAB SP 245209· CPF 259.***.***-98

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO CEZAR· OAB SP 185175· CPF 269.***.***-18

Reu:

FABIANA LEITE DOS SANTOS· OAB SP 222210· CPF 294.***.***-08

Reu:

ISAIAS SANTOS JUNIOR· OAB SP 467179· CPF 413.***.***-27

Outros

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 245209

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA LUCIA MARCONDES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

AZUL CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 177946· CPF 255.***.***-13

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI· OAB SP 245209· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AZUL CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ANA LUCIA MARCONDES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Autor:

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI· OAB SP 245209· CPF 259.***.***-98

Reu:

ANA LÚCIA MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 177946· CPF 255.***.***-13

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 4.645,64

Autor

ROSANA PEREIRA BUENOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DAMMROSE FRANCISCHELLI· CPF 503.***.***-08

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.645,64

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROSANA PEREIRA BUENOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

GUSTAVO DAMMROSE FRANCISCHELLI· CPF 503.***.***-08

Último movimento: Expedição de certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO PEIXOTO

EDUARDO SILVEIRA ARRUDACPF

JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI

Reu

JOSé EUGENIO BUENO COSTA

Advogados

Autor:

VINICIUS GUITTI MORAES· OAB SP 437490· CPF 287.***.***-10

Autor:

SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES· OAB SP 74082· CPF 022.***.***-58

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

VINICIUS GUITTI MORAES· OAB SP 437490· CPF 287.***.***-10

Reu:

SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES· OAB SP 74082· CPF 022.***.***-58

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000282-87.2022.8.26.0286 (processo principal 1008187-39.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Diego Peixoto - - Joana de Souza Leite Silveira Arruda Scritori - - Eduardo Silveira Arruda - José Eugenio Bueno Costa - Vistos. DEFIRO a dilação do prazo pleiteada. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na omissão,... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIRO COSTA

JOSé EUGENIO BUENO COSTA

Reu

JOSé CAETANO MOREDO EPP

Advogados

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Autor:

SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES· OAB SP 74082· CPF 022.***.***-58

Autor:

VINICIUS GUITTI MORAES· OAB SP 437490· CPF 287.***.***-10

Autor:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES· OAB SP 74082· CPF 022.***.***-58

Reu:

VINICIUS GUITTI MORAES· OAB SP 437490· CPF 287.***.***-10

Reu:

EDUARDO SILVEIRA ARRUDA· OAB SP 47049· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002419-76.2021.8.26.0286 (processo principal 1008187-39.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Alberto Monteiro Costa - - José Eugenio Bueno Costa - José Caetano Moredo Epp e outro - Vistos. 1. Inicialmente, providencie a parte exequente a juntada aos autos da despesa postal. 2. Trata-se de cumprimento de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal, que deu provimento ao agravo de instrument... (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 94.916,17

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

JOSE CAETANO MOREDO - EPPCNPJ

JOSE CAETANO MOREDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MACHADO CARVALHO· OAB SP 224009· CPF 182.***.***-18

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

DIEGO PEIXOTO· CPF 292.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

JOSE CAETANO MOREDO - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

DIEGO PEIXOTO· OAB SP 229425· CPF 292.***.***-56

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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