DIEGO VASCONCELOS CALDEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL AUTO CLUBE DE BENEFICIOS E PROTECAO A VEICULOS - NACIONAL AUTO CLUBECNPJ

Reu

PETRINA NOVAIS DA SILVACPF

RODRIGO FERREIRA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA ORNELAS· OAB MG 176766· CPF 046.***.***-27

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Reu:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRA

Reu

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Reu:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5008515-16.2021.8.13.0114. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 152, sala 03, BARREIRO,... (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 12.748,15

Autor

GABRIELLA CECILIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

GABRIELLA CECILIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 114.484,66

Autor

HELIO HUMBERTO CALCAGNO NETOCPF

BRUNO LEONEL ALBERGARIACPF

EDUARDO PORTELLA RABELLOCPF

OAK RESTAURANTE E BUFFET LTDA - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Autor:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Reu:

FLAVIA PRADO FAKHOURY ISSA· OAB MG 163721· CPF 104.***.***-41

Reu:

THASSO FERNANDO SILVA ZUCHERATTO· OAB MG 135696· CPF 100.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

AMANDA PASSOS DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 42087

JOANA LUIZA ROCHA DA SILVA· OAB MG 178313· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO HUMBERTO CALCAGNO NETO em 16/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONEL ALBERGARIACPF

EDUARDO PORTELLA RABELLOCPF

HELIO HUMBERTO CALCAGNO NETOCPF

OAK RESTAURANTE E BUFFET LTDA - EPP

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Autor:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

JOANA LUIZA ROCHA DA SILVA· OAB MG 178313· CPF 069.***.***-79

Autor:

HILDA MORAIS NAVES· OAB MG 47264· CPF 287.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Reu:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

JOANA LUIZA ROCHA DA SILVA· OAB MG 178313· CPF 069.***.***-79

Reu:

HILDA MORAIS NAVES· OAB MG 47264· CPF 287.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONEL ALBERGARIACPF

EDUARDO PORTELLA RABELLOCPF

HELIO HUMBERTO CALCAGNO NETOCPF

OAK RESTAURANTE E BUFFET LTDA - EPP

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Autor:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

JOANA LUIZA ROCHA DA SILVA· OAB MG 178313· CPF 069.***.***-79

Autor:

HILDA MORAIS NAVES· OAB MG 47264· CPF 287.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Reu:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

JOANA LUIZA ROCHA DA SILVA· OAB MG 178313· CPF 069.***.***-79

Reu:

HILDA MORAIS NAVES· OAB MG 47264· CPF 287.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRUNO LEONEL ALBERGARIA CPF: 078.952.177-63 e outros RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2911940-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNT... (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONEL ALBERGARIACPF

EDUARDO PORTELLA RABELLOCPF

HELIO HUMBERTO CALCAGNO NETOCPF

OAK RESTAURANTE E BUFFET LTDA - EPP

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Autor:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

JOANA LUIZA ROCHA DA SILVA· OAB MG 178313· CPF 069.***.***-79

Autor:

HILDA MORAIS NAVES· OAB MG 47264· CPF 287.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE REIS CARVALHO· OAB MG 178063· CPF 014.***.***-46

Reu:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

JOANA LUIZA ROCHA DA SILVA· OAB MG 178313· CPF 069.***.***-79

Reu:

HILDA MORAIS NAVES· OAB MG 47264· CPF 287.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRUNO LEONEL ALBERGARIA CPF: 078.952.177-63 e outros RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2911940-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNT... (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

LUCIANO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525· CPF 031.***.***-19

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO· CPF 056.***.***-30

Reu:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047· CPF 100.***.***-48

Reu:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569· CPF 049.***.***-64

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Reu:

ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO· OAB MG 87440· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO

Reu:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047

Reu:

ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO· OAB MG 87440

Reu:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO

Reu:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047

Reu:

ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO· OAB MG 87440

Reu:

CLARISSA BAGGIO FRANCO PEREZ· OAB MG 97569

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO

Reu:

ANNA CAROLINA MASSEO DE ANDRADE· OAB MG 141047

Reu:

ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO· OAB MG 87440

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ROSENEY MACHADOCPF

AGS - ASSOCIACAO DE GRUPOS SOLIDARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

RENATA SANTOS KOLLE· CPF 060.***.***-40

Reu:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319· CPF 016.***.***-88

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Outros

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEY MACHADOCPF

Reu

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319

Reu:

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEY MACHADOCPF

Reu

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319

Reu:

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEY MACHADOCPF

Reu

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Outros

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Reu:

LUCAS DINIZ CARNEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRA

Reu

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Reu:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA SOARES DE OLIVEIRA

Reu

SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Reu:

LUCAS DINIZ CARNEIRO· OAB MG 119216· CPF 076.***.***-22

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5008515-16.2021.8.13.0114. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 152, sala 03, BARREIRO,... (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CRISLAINNE KATRINE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

USIMOC TORNEAMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THIAGO DANTAS CUNHA· OAB MG 112964· CPF 062.***.***-31

Autor:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Autor:

MARCELO GOMES ZUQUIM· OAB MG 104096· CPF 053.***.***-10

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO MOTA· OAB MG 107128· CPF 051.***.***-78

Autor:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DANTAS CUNHA· OAB MG 112964· CPF 062.***.***-31

Reu:

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO· OAB MG 48521· CPF 392.***.***-49

Reu:

MARCELO GOMES ZUQUIM· OAB MG 104096· CPF 053.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO MOTA· OAB MG 107128· CPF 051.***.***-78

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula HipotecáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CALDEIRA MAGALHAESCPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CALDEIRA MAGALHAESCPF

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CURTIS· OAB MG 209567· CPF 120.***.***-26

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Reu:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077597-79.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIEGO CALDEIRA MAGALHAES CPF: 016.247.006-16 LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIA... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 32.011,24

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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