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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 903.453,28

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERISSON SILVA BATISTA

GILVAN SILVA SANTOS

ALEX GUERRA DA SILVA

DAVI FERREIRA DOS SANTOS BARROS

ARNALDO SANTOS MIRANDA

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

FLAVIO ROSA VALADARES

JADIEL DA SILVA MEDINO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805· CPF 906.***.***-63

Autor:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Autor:

TONY DE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 26485· CPF 007.***.***-02

Autor:

JULIANA GONCALVES MORAIS· OAB BA 45283· CPF 017.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO DUARTE ALVES· OAB SP 283951· CPF 065.***.***-17

Reu:

MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS· OAB SP 296241

Reu:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAPHAEL BRITO SOUZA· OAB BA 43820· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jadiel Da Silva Medino Advogado: Ronaldo Duarte Alves (OAB:SP283951) Advogado: Maria Cinelandia Bezerra Dos Santos (OAB:SP296241) Advogado: Esdras Moreira Silva Filho (OAB:BA65237) Reu: Flavio Rosa Valadares Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0308445-73.2015.... (26/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROSA VALADARES

JADIEL DA SILVA MEDINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 38.588,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117

Reu:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· OAB SC 39304

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 38.588,50

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· CPF 415.***.***-87

Reu:

MARIA JULIA GAYOTTO DE BORBA· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 43.890,00

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Informação do Sistema (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 43.890,00

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DíGITRO TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

DíGITRO TECNOLOGIA S.A.CPF

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DíGITRO TECNOLOGIA S.A.CPF

Reu

DíGITRO TECNOLOGIA S.A.CPF

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dígitro Tecnologia S.a. - Intimação acerca do retorno dos autos do tribunal. Intimação - ADV: Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC) Processo 0803456-28.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 194.489,97

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROCHA MOREIRA

Autor:

FÁBIO SARUBBI MILÉO· OAB PA 15830· CPF 840.***.***-20

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0878451-38.2025.8.14.0301 (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 27.664,14

Último movimento: Juntada de despacho (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 27.664,14

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

DIGITRO TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 2.437.198,70

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

DIGITRO TECNOLOGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Autor:

LUCIANA ROCHA MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 2.437.198,70

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

DIGITRO TECNOLOGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 29.895,06

Autor

UNIMED AGRESTE MERIDIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DIGITRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO RIGON· OAB SC 27142

MARIANA SILVA RIGON· OAB SC 25225

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117

KLEBER MAGALHAES DE ABREU· OAB PE 30683· CPF 944.***.***-72

GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 22657· CPF 023.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 123.422,19

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (13/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 138.370,84

Autor

DIGITRO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

OLAVO RIGON FILHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/08/2025)

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