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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - BARRA DO CHOCA

Reu

ADILSON ROSEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Adilson Roseira Dos Santos Terceiro Interessado: Rosiane Nascimento Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PL... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

DILSON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ADALBERTO ABREU DA SILVA

JOSE ADAILSON MELO AGUIARCPF

CESAR GALVAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MOICELIO MELO· OAB CE 29903· CPF 854.***.***-34

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971

Reu:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano atenuadoDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 41.230,00

Autor

JOAQUIM PAULO ALVARES BARBOSACPF

JUDITA MARIA RIBEIROCPF

Reu

JOAQUIM PAULO ALVARES BARBOSACPF

JUDITA MARIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS· OAB MS 23583· CPF 048.***.***-08

Reu:

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS· OAB MS 23583· CPF 048.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DILSON PIRES DA SILVA FILHOCPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PE 35292· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DILSON PIRES DA SILVA FILHOCPF

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAOCNPJ

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PE 35292· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 21.601,61

Autor

JOSE DILSON DA SILVA TEIXEIRACPF

AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Outros

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE JESUSCPF

Reu

MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO

MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTOCPF

ELISANGELA NASCIMENTO LIMACPF

Outros

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SE 7815· CPF 127.***.***-68

JOSÉ EDSON LIMA PASSOS· OAB SE 5091· CPF 311.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 31/3/22, às 09:54h nesta cidade de Ribeirópolis(SE), no ambiente virtual denominado ZOOM MEETINGS, nos moldes da Portaria Normativa 34/2020 GP1,onde presentes se achavam MM. Juíza Andréa Caldas de Souza Lisa e comigo Cleidiane Carvalho Matos, Técnica Judiciária da Secretaria Judicial, que este subscreve, declarada aberta a audiência e apregoadas as partes e respectivos Advogados e/ou defensor acima identifi... (04/04/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 12.545,00

Autor

SILVIO ROGERIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS· OAB RS 046350· CPF 464.***.***-15

Outros

ELIANA MONTAGNER· OAB RS 101261· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROGERIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Autor:

ELIANA MONTAGNER· CPF 029.***.***-08

Reu:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS· OAB RS 046350· CPF 464.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.545,00

Autor

SILVIO ROGERIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PTO2CIV1 (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 12.265,00

Autor

LUIZA ALVES PINTOCPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Outros

ELIANA MONTAGNER· OAB RS 101261· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50094991720228210025/TJRS (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 12.265,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

LUIZA ALVES PINTOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 12.265,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

LUIZA ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

ELIANA MONTAGNER· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 12.265,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

LUIZA ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

ELIANA MONTAGNER· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50094991720228210025 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0396718-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0366066-0. (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 11.567,50

Autor

JORGE LUIS SILVA DA SILVACPF

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Outros

ELIANA MONTAGNER· OAB RS 101261· CPF 029.***.***-08

KAROLINA DIAS DUARTE· OAB RS 101887

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CSL4CIV -> CCALC (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JORGE LUIS SILVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 060702· CPF 971.***.***-20

Reu:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

Reu:

KAROLINA DIAS DUARTE· OAB RS 101887· CPF 021.***.***-18

Reu:

ELIANA MONTAGNER· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JORGE LUIS SILVA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5012055-37.2022.8.21.0010 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0457975-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0023880-3. (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 11.567,50

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JORGE LUIS SILVA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Empréstimo consignadoRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 72814· CPF 009.***.***-80

Autor:

ELIANA MONTAGNER· OAB RS 101261· CPF 029.***.***-08

Autor:

KAROLINA DIAS DUARTE· OAB RS 101887· CPF 021.***.***-18

Autor:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RS 60702· CPF 971.***.***-20

Reu:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 72814· CPF 009.***.***-80

Reu:

ELIANA MONTAGNER· OAB RS 101261· CPF 029.***.***-08

Reu:

KAROLINA DIAS DUARTE· OAB RS 101887· CPF 021.***.***-18

Reu:

TIAGO SANGIOGO· OAB RS 072814· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012055-37.2022.8.21.0010/RS RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte ré para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias. (06/11/2025)

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