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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILVANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 91.695,72

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 91.695,72

Autor

DILVACI ALVESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 52.332,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 52.332,76

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

DILVACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

DILVACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

DILVACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 38.328,07

Último movimento: Expedição de Intimação. (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 38.328,07

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

DILVACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

DILVACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

DILVACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 4.334.568,81

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERNCNPJ

DILVACI ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILVACI ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805867-35.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 15-06-2026 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (02/06/2026)

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