DIMAS MOREIRA MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.346.000,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Reu:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Outros

ALAN MANCASTROPI OTANI· OAB SP 193306· CPF 256.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

DIMAS MENDESCPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS MENDESCPF

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Reu

DIMAS MENDESCPF

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS MENDES

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Autor:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

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DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

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WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

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CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483881-29.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIMAS MENDES CPF: 355.892.056-20 INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CPF: 60.194.990/0008-44 Parte autora... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS MENDES

Reu

INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Autor:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Autor:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR DE FREITAS· OAB MG 114564· CPF 370.***.***-87

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

DIEGO SILVERIO DO NASCIMENTO· OAB MG 157490· CPF 108.***.***-38

Reu:

WILLIAM GOUVEIA GALVAO· OAB MG 89377· CPF 897.***.***-97

Reu:

CAMILA BRAGA DA CUNHA· OAB MG 125647· CPF 077.***.***-48

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483881-29.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIMAS MENDES CPF: 355.892.056-20 INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CPF: 60.194.990/0008-44 Parte autora... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 5.543,36

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.543,36

Autor

PEDRO DE AZEVEDO AGUIARCPF

DIMAS MENDES MALHEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 200.824,08

Autor

AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVACPF

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHOCPF

DIMAS MENDES MALHEIROSCPF

ALUIZIO CAMQRGO SEVERINOCPF

LUIZ ROBERTO DE MORAESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONALDO JOSE SOARESCPF

CLEITON JOSE SOUZA LOPESCPF

LOURIVAL SANTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS SOUSA TEIXEIRA

JORINEI DE JESUS SANTOS DUARTECPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria (26/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO CAMQRGO SEVERINO

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHOCPF

ANTONIO CARLOS SOUSA TEIXEIRA

AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA

CLEITON JOSE SOUZA LOPESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0005616-98.2010.8.11.0041 REPRESENTANTE: RONALDO JOSE SOARES, CLEITON JOSE SOUZA LOPES, LOURIVAL SANTOS DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS SOUSA TEIXEIRA, JORINEI DE JESUS SANTOS DUARTE, NILDO PAULO DE AMORIM, LUIZ ROBERTO DE MORAES, ALUIZIO CAMQRGO SEVERINO, DIMAS MENDES MALHEIROS, ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHO, AUGUSTO CESAR DE SOUZA S... (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 22.512,91

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMAS MENDES MALHEIROSCPF

MARCIO NOLASCO DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (09/10/2024)

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