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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 3.870,90

Autor

CHEILA REJANIA SOARES DOS SANTOS DIMASCPF

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Outros

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA· OAB CE 15653· CPF 739.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DIMAS SOARESCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065

ADEMAR NITSCHKE JÚNIOR· OAB PR 39272· CPF 007.***.***-07

MARCOS GRABOSKI· OAB PR 38814· CPF 037.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 842.275,27

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

ANGELO DE ALBUQUERQUE GOBBO· CPF 031.***.***-90

Reu:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2020 (09/12/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 151.504,11

Autor

AIRTON LUIZ MASSINHAMCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Outros

CIBELLE DIANA MAPELLI CORRAL BOIA· OAB PR 30205· CPF 264.***.***-16

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (04/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AIRTON LUIZ MASSINHAMCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 635627/2024 - AgInt (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

AIRTON LUIZ MASSINHAMCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· CPF 102.***.***-97

Último movimento: PROCESSO REATIVADO (04/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 126.651,95

Autor

DIMAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065· CPF 756.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (24/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

AUDREY SILVA KYT· OAB PR 44763· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2021 (21/05/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 111.995,04

Autor

LAERTES FERREIRA DA CRUZCPF

DIMAS SOARESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

FABÍOLA ALMEIDA ZANETTI DE BRITO· OAB PR 27244· CPF 018.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUIZ CARLOS BARBOZA BATISTACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· CPF 464.***.***-34

Autor:

DIMAS SOARES· OAB SP 389138· CPF 803.***.***-87

Reu:

BRUNO CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA· OAB PR 101127· CPF 010.***.***-26

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (19/05/2026)

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