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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IREMAR GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Reu:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 131741· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TEREZA DE FATIMA LUIZ MELOCPF

ARI SOARES DE MELOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TEREZA DE FATIMA LUIZ MELOCPF

ARI SOARES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 131741· CPF 011.***.***-71

Autor:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Reu:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 131741· CPF 011.***.***-71

Reu:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE FATIMA LUIZ MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 131741· CPF 011.***.***-71

Autor:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZA DE FATIMA LUIZ MELO SUCEDIDO: ARI SOARES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO - SP131741, DINALVA GONCALVES FERREIRA - SP110257 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016428-61.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (f... (05/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA DE FATIMA LUIZ MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 131741· CPF 011.***.***-71

Autor:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BONANI YOSHIMURACPF

Reu

CLAUDIA BONANI YOSHIMURACPF

Advogados

Autor:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Autor:

CAROLINA GAROFALO· OAB SP 198388· CPF 269.***.***-32

Autor:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 131741· CPF 011.***.***-71

Reu:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Reu:

CAROLINA GAROFALO· OAB SP 198388· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CLAUDIA BONANI YOSHIMURA ADVOGADO do(a) APELANTE: CAROLINA GAROFALO - SP198388-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DINALVA GONCALVES FERREIRA - SP110257-A APELADO: CLAUDIA BONANI YOSHIMURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: DINALVA GONCALVES FERREIRA - SP110257-A ADVOGADO do(a) APELADO: CAROLINA GAROFALO - SP198388-A ASSISTENTE: DEPARTAMENTO JURÍDICO DO BANCO ITAÚ S... (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA BONANI YOSHIMURACPF

Reu

CLAUDIA BONANI YOSHIMURACPF

Advogados

Autor:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Autor:

CAROLINA GAROFALO· OAB SP 198388· CPF 269.***.***-32

Autor:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 131741· CPF 011.***.***-71

Reu:

DINALVA GONCALVES FERREIRA· OAB SP 110257· CPF 199.***.***-15

Reu:

CAROLINA GAROFALO· OAB SP 198388· CPF 269.***.***-32

Último movimento: Publicação (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MIRIAN PANTOJA OLIVEIRACPF

MICHELE DOS SANTOS REGOCPF

MIGUEL LOBATO RODRIGUESCPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRACPF

MIGUEL BARBOSA DE FARIASCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· CPF 040.***.***-76

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Outros

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILDO RIBEIRO BARRETOCPF

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES

AGNALDO FERREIRA E FERREIRACPF

ALDILEIA DO REGO CARNEIROCPF

ALDO BARARUA RODRIGUESCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiado (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADNILDO RIBEIRO BARRETOCPF

ADRIANO DE ALMEIDA RODRIGUES

AGNALDO FERREIRA E FERREIRACPF

ALDILEIA DO REGO CARNEIROCPF

ALDO BARARUA RODRIGUESCPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Remetam os autos ao MP. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DINALVA FERREIRA REGOCPF

Reu

DVANIL REGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA JULIA MUNIZ KEMPNER· OAB PA 22602· CPF 003.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de DINALVA FERREIRA REGO em 28/04/2025 23:59. (03/05/2025)

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