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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 638.909,06

Autor

GAMELEIRA GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.ACNPJ

Reu

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

JULIANO BATELLA GOTLIB

NADIA BATTELLA GOTLIBCPF

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· OAB PR 060123

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 034011· CPF 029.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMELEIRA GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S.ACNPJ

Reu

JULIANO BATTELLA GOTLIBCPF

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

NADIA BATTELLA GOTLIBCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 034011· CPF 029.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS· CPF 010.***.***-18

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421700/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2021

Valor

R$ 54.424,57

Autor

GAMELEIRA GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S/ACNPJ

Reu

MARCIO DINIZ GOTLIB

NADIA BATELLA GOTLIB

Advogados

Autor:

ORLANDO DINIZ PINHEIRO· OAB GO 21714

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB GO 21085

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 20.351,02

Autor

GAMELEIRA GERADORA DE ENERGIA RENOVAVEL S/ACNPJ

Reu

DOLORES GONCALVES PENHA

SANDRA REGINA GONCALVES RORIZ CURADO

LUCAS ANTONIO RORIZ DE MORAESCPF

JURACI DE MORAIS RORIZCPF

MARCOS EPAMINONDAS RODRIZ DE MORAISCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO GONCALVES PEREIRA· OAB GO 23526

Reu:

FÁBIO MENDES DA SILVA· OAB GO 45414

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB GO 12049

Último movimento: Citação Não Efetivada (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

Reu

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

CAMILO AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHOCPF

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVACPF

JOSE HERMANO DE VASCONCELOS FERNANDES FILHOCPF

ALAOR MONTEIRO FERRAZCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 67613

Reu:

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO· OAB MG 127423

Reu:

ANA CAROLINA COSTA DE ARAUJO· OAB MG 203669

Reu:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 8648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CRISCOULLO

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

CAMILO AUGUSTO DE AZEREDO COUTINHOCPF

DE LOURDES MARIS MORAES NERYCPF

JOSE HERMANO DE VASCONCELOS FERNANDES FILHOCPF

+ 10 outros

Reu

ISABELA RAMALHO MARTINSCPF

MARCUS SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA· OAB MG 8648

Autor:

CHRISTIANA RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 67613

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (15/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/1996

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOP DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DE M G LTDACNPJ

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/1996

Distribuição

09/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOP DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DE M G LTDACNPJ

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

Advogados

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/1997

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOP DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DE M G LTDACNPJ

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/1997

Distribuição

06/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOP DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DE M G LTDACNPJ

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

Advogados

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1997

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIAL MALVINA S ACNPJ

COOP DOS PRODUTORES DE CANA ACUCAR E ALCOOL DE M G LTDACNPJ

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

JORGE EDNEY ATALLACPF

JORGE WOLNEY ATALLACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VIVIAN ANTONIETA CORONA NASSERCPF

JOAO GUEDES PEREIRACPF

SERGIO ROBERTO UGOLINICPF

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCIO MATURANO· OAB SP 16133· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 07/06/2022 23:59. (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

DILCEU ROCCACPF

Advogados

Reu:

MARCIO MATURANO· OAB SP 16133· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

LÍVIA RODRIGUES VENTURA· OAB MG 231057· CPF 104.***.***-31

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

LÍVIA RODRIGUES VENTURA· OAB MG 231057· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DINIZ GOTLIBCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

LÍVIA RODRIGUES VENTURA· OAB MG 231057· CPF 104.***.***-31

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

LÍVIA RODRIGUES VENTURA· OAB MG 231057· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0010293-95.2009.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL APELANTE: MARCIO DINIZ GOTLIB ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE C... (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825487/RN (2025/0002526-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: VANESKA CALDAS GALVÃO TEIXEIRA AGRAVADO: COMERCIAL DINIZ LTDA ADVOGADO: JOÃO CLEMENTE POMPEU - CE014615 DECISÃO Na origem, trata-se de mandado de segurança (mercadoria apreendida). Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais). O recurso... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 66279/2026 (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Reu:

JOÃO CLEMENTE POMPEU· OAB CE 014615· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0821243352021820500120251021154157 (21/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO E ITINERANCIA FISCAL DA SECRETARIA DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMERCIAL DINIZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO CLEMENTE POMPEU· OAB CE 014615· CPF 316.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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