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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 17A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 20A VARA CIVEL DE CURITIBA - PR

Outros

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

DANIELA TOLLEMACHE· OAB PR 037529

CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE· OAB PR 021834· CPF 158.***.***-78

VICTOR BENGHI DEL CLARO· OAB PR 015703· CPF 544.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 90.772,45

Autor

DIOGENES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHAMECKI· OAB PR 036078· CPF 033.***.***-45

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 (03/04/2024)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 90.772,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DIOGENES DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB10 (21/09/2022)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 8.494,87

Autor

DIOGENES SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 2.980,00

Autor

DIOGENES SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (06/04/2026)

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