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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 13.974,23

Autor

JOSENIR SANTOS MAIACPF

Reu

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENESCPF

MARIA ROSA JORGE DE FRANçACPF

TATIANA CAMILA DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLI MARQUES BARBOSA· OAB AC 4618· CPF 004.***.***-06

Reu:

FELIPE SOUZA MUÑOZ· OAB AC 6267

Reu:

REBECA DE LUNA COELHO· OAB CE 53275

Reu:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENIR SANTOS MAIACPF

Reu

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENESCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLI MARQUES BARBOSA· OAB AC 4618· CPF 004.***.***-06

Autor:

REBECA DE LUNA COELHO· OAB CE 53275

Autor:

FELIPE SOUZA MUÑOZ· OAB AC 6267

Reu:

EMANUELLI MARQUES BARBOSA· OAB AC 4618· CPF 004.***.***-06

Reu:

REBECA DE LUNA COELHO· OAB CE 53275

Reu:

FELIPE SOUZA MUÑOZ· OAB AC 6267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

CLEITON RENATO SANTANA DA SILVACPF

Reu

LARA LOUISE MORAIS DE MOURACPF

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENESCPF

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

GLOBAL PRESS LATINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE· OAB AC 633· CPF 068.***.***-53

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/06/2025. (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 388.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Marilia Isvete Pinto Alves Rccha - RÉ: Claudia Sousa da Rocha - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Autos n.º 0712943-64.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora Marília Isvete Alves Rocha e a parte ré Cláudia Sousa da Rocha, por intimadas para tomarem ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como querendo... (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 388.700,00

Autor

MARILIA ISVETE PINTO ALVES RCCHACPF

Reu

CLAUDIA SOUSA DA ROCHACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Autor:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

LAURA SILVA YARZON· OAB AC 6151· CPF 019.***.***-47

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

SANDRA MARIA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENESCPF

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

MARIA ROSA JORGE DE FRANçACPF

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Reu:

AYRA ASSAF FERRAZ· OAB AC 5545· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

SANDRA MARIA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MARIA ROSA JORGE DE FRANçACPF

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENESCPF

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

AYRA ASSAF FERRAZ· OAB AC 5545· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NASCIMENTO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Autor:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS NASCIMENTO DE LIMA

Advogados

Autor:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Autor:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Rubens Nascimento de Lima - Intimação - ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC), ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE) - Processo 0711749-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Trata-se de pedido formulado por Rubens Nascimento de Lima, por meio do qual requer o prosseguimento do feito para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em cumprimento ao acordo homologado por sentença.... (21/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JULIO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Reu:

FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA· OAB AC 4865· CPF 000.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOZO

Outros

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Júlio Barbosa da Paixão D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO Advogado: Paula Adriana Saraiva Diógenes Advogado: Fernanda Catarina Bezerra de Souza Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Jose Lucivan Nery de Lima - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Autor:

FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA· OAB AC 4865· CPF 000.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENIR SANTOS MAIACPF

Reu

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENESCPF

TATIANA CAMILA DA SILVA CAMPOSCPF

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2 (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Vilmondes Jose Souza DiasB0 - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia designada nos presentes autos, para o dia 30/04/2026, às 12h, por ordem de chegada, na Junta Médica Oficial do Estado do Acre, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 830, térreo do prédio da SESACRE, Centro, fone Intimação - ADV: PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES (OAB 5757/AC), ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE) - Processo 0708961-76.2023.8.01.0001 - Procedim... (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMONDES JOSE SOUZA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Autor:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Vilmondes Jose Souza Dias - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do laudo da perícia às pp. 173/184, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Intimação - ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE), ADV: PAULA ADRIANA SARAI... (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 50.899,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEI DIANE SILVA DA CONCEIçãO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Autor:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Lei Diane Silva da Conceição - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do laudo perícial às pp. 166/179, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Intimação - ADV: LUCAS COELHO CRUZ (OAB 31070/CE), ADV: PAULA ADRIANA SAR... (04/06/2026)

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