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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO RODRIGUES BRINATE (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. ELIANE NEVES DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGADO)

4. MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGADO)

5. SARAH DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELITON JOSE JUFO· OAB ES 17898· CPF 082.***.***-32

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Autor:

AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 1753· CPF 027.***.***-97

Autor:

AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 001753

+ outros advogados do autor

Reu:

WELITON JOSE JUFO· OAB ES 17898· CPF 082.***.***-32

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Reu:

AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 1753· CPF 027.***.***-97

Reu:

AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 001753

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Reu

EDEMAR BARBOSA

Advogados

Autor:

HENRIQUE BARBOSA RESENDE· OAB MG 96233· CPF 948.***.***-00

Autor:

JOSELIA CONCOLATO CUNHA· OAB MG 71172· CPF 562.***.***-87

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE BARBOSA RESENDE· OAB MG 96233· CPF 948.***.***-00

Reu:

JOSELIA CONCOLATO CUNHA· OAB MG 71172· CPF 562.***.***-87

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Reu:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Cavalcante Motta EDEMAR BARBOSA intimação para se manifestar nos termos do despacho anexo. Adv - DENIS JUNQUEIRA SAMPAIO LIMA, HENRIQUE BARBOSA RESENDE, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, JOSELIA CONCOLATO CUNHA, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, OSMAR AARESTRUP, RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES. (22/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA GLAUCIENE REBOUCASCPF

Reu

SERGIO MACHADO HOSKEN

ROGERIO HOSKEN

ROGERIO HOSKENCPF

Advogados

Autor:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Reu:

EDIMILSON DA FONSECA· OAB ES 16151· CPF 079.***.***-98

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Reu:

ANGELICA DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 169552· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/1998

Distribuição

03/11/1998

Valor

R$ 104.250,00

Autor

MARIA HELENA VARGAS BERNARDOCPF

JOSE PEDRO BERNARDOCPF

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA· OAB ES 6233· CPF 721.***.***-72

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Autor:

ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT· OAB ES 5848· CPF 557.***.***-15

Outros

NATANIAS DE PAULA BREDER· OAB MG 107973· CPF 661.***.***-87

MARCO ANTONIO LOPES· OAB MG 123639· CPF 332.***.***-53

AYRES WERNER LOPES· OAB MG 151781· CPF 104.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 581.881,72

Autor

ELDSON PIROVANI MACHADOCPF

GILSON PIROVANI MACHADOCPF

GEUSINEIA PIROVANI MACHADOCPF

EUDINEIA PIROVANI MACHADOCPF

MARGARIDA PIROVANI MACHADOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Autor:

JOSE GERALDELI· OAB MG 162374· CPF 181.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDSON PIROVANI MACHADOCPF

EUDINEIA PIROVANI MACHADOCPF

GEUSINEIA PIROVANI MACHADOCPF

GILSON PIROVANI MACHADOCPF

JOSE PAULA MACHADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Autor:

JOSE GERALDELI· OAB MG 162374· CPF 181.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA GERHARDT CARVALHOCPF

RUTH CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881

Autor:

OSMAR AARESTRUP

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881

Autor:

OSMAR AARESTRUP

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANE CARVALHO BARRETOCPF

Reu

LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIANE CARVALHO BARRETO (RECORRENTE)

Reu

2. LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Reu:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIANE CARVALHO BARRETO (RECORRENTE)

Reu

2. LUDOVINA DE CARVALHO SIQUEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Reu:

EDUARDO XAVIER CHAMBELA· OAB MG 142830· CPF 047.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

Reu

JOSE CARLOS PONTES

JOSE OLIVEIRA ROSEMBERG

GETULIO PIRESCPF

BRAZ ROSEMBARQUECPF

Advogados

Autor:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840· CPF 029.***.***-11

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053· CPF 329.***.***-15

Reu:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260· CPF 756.***.***-72

Reu:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881· CPF 106.***.***-20

Reu:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616· CPF 095.***.***-84

Reu:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250· CPF 933.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA ROSEMBERG

OLIVEIRA ROZEMBARQUE

Reu

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

GETULIO DOMINGUES PIRES

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943

Autor:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260

Reu:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840

Reu:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250

Reu:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO DOMINGUES PIRES

OLIVEIRA ROZEMBARQUE

Reu

GALILEU CARDOSO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

REGIANE APARECIDA PEIXOTO· OAB MG 167616

Autor:

WALKER DONADIA ZANUTI· OAB MG 103250

Autor:

LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 92943

Autor:

MARCELO LUCIO GRILLO· OAB MG 74260

Reu:

PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 90840

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 9.919,44

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

EURICO CARNEIRO VIANNACPF

COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Outros

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2001

Distribuição

26/03/2001

Valor

R$ 132.154,80

Reu

EURICO CARNEIRO VIANNACPF

COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDACNPJ

JUVENAL EUGENIO VARGAS DE ALMEIDACPF

RUI REINALDO LEMOS PRATACPF

Advogados

Reu:

LANDERSON PEREIRA· OAB MG 45824· CPF 559.***.***-53

Reu:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Reu:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Reu:

CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO· OAB MG 80427· CPF 248.***.***-44

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

OSMAR AARESTRUP· OAB MG 82723· CPF 408.***.***-49

Autor:

MARCIO SILVA CORREA· OAB MG 83502· CPF 349.***.***-53

Autor:

TATIANE CARMO DO NASCIMENTO· CPF 127.***.***-52

Outros

JOAO MARCOS SILVA· OAB MG 14758

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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