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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 856.800,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA. em 11/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 345.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GABRIEL LEANDRO MARQUES PEREIRA· OAB PA 31279· CPF 037.***.***-80

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

MAURICIO CASTRO DE CARVALHO FILHO· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA. em 08/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDAS DO PARA PARTICIPACOES LTDA.

Reu

DEMAIS INVASORES E EXPLORADORES ILEGAIS

DIOGO CARVALHO (VULGO "DIOGAO")

SIDNEY CARLOS HOSTERMAN (VULGO "MACARRAO")

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2189600/RS (2024/0483724-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: LORI FATIMA LIMA DA SILVA ADVOGADOS: ACADIO DEWES - RS034270 LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS - RS075957 LUCAS RIPPEL DE SOUZA - RS126664 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LORI FATIMA LIMA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Autor:

LUCAS RIPPEL DE SOUZA· CPF 041.***.***-07

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LORI FATIMA LIMA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 34270· CPF 200.***.***-34

Autor:

LUCAS RIPPEL DE SOUZA· OAB RS 126664· CPF 041.***.***-07

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 75957· CPF 964.***.***-91

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ACADIO DEWES· OAB RS 34270· CPF 200.***.***-34

Reu:

LUCAS RIPPEL DE SOUZA· OAB RS 126664· CPF 041.***.***-07

Reu:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 75957· CPF 964.***.***-91

Reu:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2189600/RS (2024/0483724-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: LORI FATIMA LIMA DA SILVA ADVOGADOS: ACADIO DEWES - RS034270 LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS - RS075957 LUCAS RIPPEL DE SOUZA - RS126664 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELITO DA FONSECA NARDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELITO DA FONSECA NARDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CORDOVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CORDOVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAIR ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827573/RS (2025/0002699-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IDAIR ARRUDA ADVOGADOS: ACADIO DEWES - RS034270 LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS - RS075957 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDAIR ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 312854/2026 - (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI VOLMIR MACHADO DE BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806352/RS (2024/0451008-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: NEI VOLMIR MACHADO DE BASTOS ADVOGADO: ACADIO DEWES - RS034270 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEI VOLMIR MACHADO DE BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENI FERNANDES DORNELESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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