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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO GOMES

Reu

DIOGO GOMES

Advogados

Autor:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 699

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 699

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ReceptaçãoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO GOMES

Reu

DIOGO GOMES

Advogados

Autor:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 699

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO· OAB MG 699

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 RÉU: DIOGO GOMES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GLEICE KELLY SOARES DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons... (24/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2017

Distribuição

24/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL DAMASCENO TRINDADECPF

DENILSON GARCIA MONTEIROCPF

DERIZALDO CLEICE VIRGOLINO DA SILVA

DIOGO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE· CPF 082.***.***-15

Autor:

MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS· OAB PA 9459· CPF 610.***.***-53

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

26/08/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCELE TENORIO DA SILVACPF

LUCELE TENORIO DA SILVA

DIEMERSON VIEIRA NAVEGANTE

JHEMESON GARCIA PANTOJACPF

ISMAILSON TENORIO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE· CPF 082.***.***-15

Reu:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Outros

MARIA DOS ANJOS SANTOS REZENDE· OAB PA 3027

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO GOMES

JHEMESON GARCIA PANTOJACPF

DIEMERSON VIEIRA NAVEGANTE

LUCELE TENORIO DA SILVA

ISMAILSON TENORIO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE· CPF 082.***.***-15

Autor:

SAMUEL GOMES DA SILVA· OAB PA 21889· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL DO ROSARIO FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCO AURELIO PEREIRA BICA

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO PEREIRA BICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Protocolizada Petição 387939/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2025 (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO PEREIRA BICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CR1 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCO AURELIO PEREIRA BICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolo de Petição (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VICTOR QUEVEDO PAMPLONA GARCIA

VICTOR QUEVEDO PAMPLONA GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

LUANA ROCHA RIBEIRO· CPF 895.***.***-15

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MILENA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RS 117467· CPF 016.***.***-03

Reu:

FELIPE SOARES MACEDO· OAB RS 120457· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (VICTOR QUEVEDO PAMPLONA GARCIA) BNMP: 5011875-39.2022.8.21.0004.07.0003-10 Data do cumprimento: 24/07/2025 (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VICTOR QUEVEDO PAMPLONA GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR QUEVEDO PAMPLONA GARCIA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MILENA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RS 117467· CPF 016.***.***-03

Autor:

FELIPE SOARES MACEDO· OAB RS 120457· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE2CR1 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR QUEVEDO PAMPLONA GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MILENA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RS 117467· CPF 016.***.***-03

Autor:

FELIPE SOARES MACEDO· OAB RS 120457· CPF 033.***.***-37

Reu:

MILENA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RS 117467· CPF 016.***.***-03

Reu:

FELIPE SOARES MACEDO· OAB RS 120457· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

LISIANE RODRIGUES SALINAS

JONES FOLHA CAETANO - FALECIDO

JACSON WILKE

IANDRES SASSO LACERDACPF

PRISCILA DE OLIVEIRA TURELA

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN ARAUJO FERRAZ· OAB RS 106385· CPF 031.***.***-31

Reu:

ANGELA MARIA RICALDE GERVASIO· CPF 522.***.***-20

Reu:

EDUARDA BENEVENUTA BRANDOLFF FORTES· CPF 039.***.***-81

Reu:

RICARDO CESAR CIDADE· OAB RS 095355· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IANDRES SASSO LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR CIDADE· OAB RS 095355· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

LISIANE RODRIGUES SALINAS

PRISCILA DE OLIVEIRA TURELA

IANDRES SASSO LACERDACPF

Reu

OS MESMOS

JACSON WILKE

JONES FOLHA CAETANO - FALECIDO

Advogados

Autor:

IRENE SOARES QUADROS· CPF 212.***.***-20

Autor:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

RENAN ARAUJO FERRAZ· OAB RS 106385· CPF 031.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA BENEVENUTA BRANDOLFF FORTES· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CR1 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

JULIANE BEATRIZ MARQUES SILVEIRACPF

DENIS DA ROSA LEDERHOSCPF

BRUNO DA ROSA VIEIRA FAGUNDESCPF

NAIRA CRISTINA CSOTA TAVARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX BARRETO VAZ· OAB RS 105975· CPF 740.***.***-30

Reu:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· CPF 953.***.***-97

Reu:

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH· CPF 012.***.***-95

Reu:

RENAN ARAUJO FERRAZ· OAB RS 106385· CPF 031.***.***-31

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414 (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BRUNO DA ROSA VIEIRA FAGUNDES

MARCOS ANTONIO DA ROSA VIEIRA FAGUNDES

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

MARISTELA DA ROSA VIEIRACPF

Reu

DENIS DA ROSA LEDERHOSCPF

JULIANE BEATRIZ MARQUES SILVEIRA

NAIRA CRISTINA CSOTA TAVARESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

RENAN ARAUJO FERRAZ· OAB RS 106385· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CR1 (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN RODRIGUES ROSACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

Autor:

PEDRO SANTOS FERNANDES· CPF 024.***.***-50

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS KRUGER BECKER· CPF 027.***.***-83

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 09/06/2025 15:30. Refer. Evento 53 (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JUAN FRANCISCO GOMEZ FERREIRA

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

CLEUTO GUIMARAES DOS SANTOSCPF

CLEUTO GUIMARAES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

Reu:

OTTO JUNIOR BARRETO· OAB RS 049094· CPF 569.***.***-49

Outros

ALVARO MATA LARA· OAB RS 108109· CPF 036.***.***-60

EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO· OAB RS 093435· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUTO GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

DILMAR VAZ JARDIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUTO GUIMARAES DOS SANTOS

DILMAR VAZ JARDIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OTTO JUNIOR BARRETO· OAB RS 049094· CPF 569.***.***-49

Autor:

EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO· OAB RS 093435· CPF 028.***.***-30

Autor:

ALVARO MATA LARA· OAB RS 108109· CPF 036.***.***-60

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CR1 (09/10/2024)

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