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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2017 (16/08/2017)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: Estado do Acre - Procuradoria Geral e outro - 1. Relatório Intimação - ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0000162-59.2012.8.01.0005 - Cumprimento de sentença - Liminar - Trata-se de Cumprimento de Sentença oriundo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado do Acre e do Município de Capixaba, cujo objeto consiste em compelir... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELENIR GAVA TESSINARICPF

Reu

SELMA REGINA GOMES DO NASCIMENTO TESSINARICPF

JAMILLY ONOFRE TESSINARICPF

TEREZINHA TESSINARI DE OLIVEIRACPF

HELENA GAVA TESSINARICPF

RODRIGO TESSINARI BANDEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ISABELLA GUERRA TESSINARI· OAB AC 6227· CPF 024.***.***-54

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

TransaçãoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 5.442,14

Autor

SANTINA APARECIDA DE SOUZACPF

TS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

CHARLES DIOGO BOTTONCPF

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA COSTA NICARETTA· OAB MT 16945· CPF 027.***.***-07

Autor:

EUZEBIO NICARETTA· OAB MT 20848· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 6.317,75

Autor

SANTINA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

CHARLES DIOGO BOTTONCPF

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA COSTA NICARETTA· OAB MT 16945· CPF 027.***.***-07

Autor:

EUZEBIO NICARETTA· OAB MT 20848· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHARLES DIOGO BOTTONCPF

Reu

TRANSMOL TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DIOGO BOTTONCPF

Reu

TRANSMOL TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

AILTON BUENO DA SILVA· OAB MT 9896· CPF 197.***.***-00

Autor:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Autor:

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR· OAB MT 15532· CPF 024.***.***-86

Reu:

AILTON BUENO DA SILVA· OAB MT 9896· CPF 197.***.***-00

Reu:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Reu:

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR· OAB MT 15532· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Documento (29/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DIOGO BOTTONCPF

Reu

TRANSMOL TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

AILTON BUENO DA SILVA· OAB MT 9896· CPF 197.***.***-00

Autor:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Autor:

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR· OAB MT 15532· CPF 024.***.***-86

Reu:

AILTON BUENO DA SILVA· OAB MT 9896· CPF 197.***.***-00

Reu:

JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA· OAB MT 8150· CPF 281.***.***-00

Reu:

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR· OAB MT 15532· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1009241-84.2022.8.11.0015.. EXECUTADO: TRANSMOL TRANSPORTES EIRELI RECONVINTE: CHARLES DIOGO BOTTON Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que as partes resolveram pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo juntado no ID 123444585. 2 - É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, d... (21/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 39.358,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CHARLES DIOGO BOTTONCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CHARLES DIOGO BOTTONCPF

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB SP 69032· CPF 991.***.***-34

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 22654· CPF 059.***.***-52

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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