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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

293 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 9.526,76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTIANE JARDIM DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTIANE JARDIM DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA VASCONCELOS BARBOSA TOKOICPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MAYARA VASCONCELOS BARBOSA TOKOICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788891/SP (2024/0420014-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: NEUSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SAMUEL MARUCCI - SP361322 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NEUSA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 9.526,76

Autor

AVAILTON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAILTON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAILTON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 9.526,76

Autor

LUCIVANIA XAVIER DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

JOAO HENRIQUE AMANCIO FERNANDES· OAB SP 289347

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVANIA XAVIER DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

JOAO HENRIQUE AMANCIO FERNANDES· CPF 087.***.***-43

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIVANIA XAVIER DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 17.920,00

Autor

RICARDO ELIAS PINTOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Outros

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ELIAS PINTOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ELIAS PINTOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ SEGREDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ SEGREDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIELLE QUEIROZ ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE QUEIROZ ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIELLE QUEIROZ ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 9.526,76

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODALIA ALVES CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODALIA ALVES CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

LEILA MARIA PETTENUCI DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA PETTENUCI DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA PETTENUCI DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARUCCI· OAB SP 361322· CPF 372.***.***-42

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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