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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

MELINA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA SILVEIRA

Reu

ADENISE BARRUECO SILVEIRACPF

LUIZ CARLOS SILVEIRA

MELINA SILVEIRA

Advogados

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOAO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOAO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rene Siufi (OAB 786/MS), Honório Suguita (OAB 4898/MS), João Vicente Freitas Barros (OAB 18099/MS) Processo 0002035-55.2018.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Melina Silveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Melina Silveira, R$ 2.282,87 (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

FERNADO GODOY MARIMCPF

Advogados

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

ROGERIO QUINHONES BATISTA· CPF 018.***.***-39

Reu:

ILTON HASIMOTO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 1476. (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENE SIUFICPF

HONORIO SUGUITACPF

JOAO VICENTE FREITAS BARROSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Outros

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 169011/MS (2022/0242080-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: EDGAR LOPES CARDOZO RECORRENTE: SANDRA MARA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOS: RENÊ SIUFI - MS000786 HONÓRIO SUGUITA - MS004898 JOÃO VICENTE FREITAS BARROS - MS018099 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por EDGAR LOPES CARDOZO e SANDRA MARA MARQUES DOS SANTO... (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR LOPES CARDOZOCPF

SANDRA MARA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição 233964/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/03/2026 (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR LOPES CARDOZOCPF

SANDRA MARA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOAO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 018099· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENÊ SIUFI· OAB MS 000786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 004898· CPF 237.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA Advogados do(a) APELANTE: HONORIO SUGUITA - MS4898-A, JOAO VICENTE FREITAS BARROS - MS18099-A APELADO: PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) APELADO: HONORIO SUGUITA - MS4898-A, JOAO VICENTE FREITAS BARROS - MS18099-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma APELAÇÃO C... (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CARLOS GILBERTO RECALDECPF

JOAO EDER KRUGERCPF

IGNES MARIA BOSCHETI MEDEIROS

LEANDRO CARLOS FRANCISCOCPF

ELTON OLINSKI FARIAS

+ 3 outros

Outros

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Último movimento: Documento Digitalizado (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GILBERTO RECALDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GILBERTO RECALDECPF

LEANDRO CARLOS FRANCISCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BRUNO DE MACEDO BARBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROMACI VENANCIO DA SILVACPF

BRUNO DE MACEDO BARBATO

CARLOS GILBERTO RECALDE

LEANDRO CARLOS FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Reu:

JOSE IPOJUCAN FERREIRA

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

MELINA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Outros

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS TRANQUILO BONATTOCPF

Advogados

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Último movimento: Documento Digitalizado (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE ROBERTO BARCELOSCPF

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

CARLOS ROBERTO FELIPE

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA OSIRO

CARLOS ROBERTO FELIPE

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL SIUFI ROMANINICPF

RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOSCPF

ISABELE DOS REIS MARTINS DUARTECPF

JANAINA APARECIDA ROBERTA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL CAP

MARCILENE DE LIMA FERREIRACPF

ESPOLIO DE CLAUDIO ROSA MORAESCPF

DARLENE LUIZA BORGESCPF

CICERO BALBINOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA SOUZA DA SILVA· OAB MS 12617· CPF 703.***.***-04

Reu:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES· OAB MS 4869· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (07/05/2026)

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