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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 36.147,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702777-22.2022.8.07.0018. AGRAVANTES: ANDRELINA DUTRA PAULINO, DIONÍSIO BESERRA, JOAQUIM NONATO LIMA, JOSÉ GOMES DA SILVA, EDMAR ARAÚJO BORGES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANDRELINA DUTRA PAULINO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Afirmam que a matéria está prequestionada, razão pela qual não incidem os enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF... (31/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRELINA DUTRA PAULINOCPF

DIONISIO BESERRACPF

JOAQUIM NONATO LIMACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

EDMAR ARAUJO BORGESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 36.147,15

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ANDRELINA DUTRA PAULINOCPF

DIONISIO BESERRACPF

JOAQUIM NONATO LIMACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ANDRELINA DUTRA PAULINOCPF

DIONISIO BESERRACPF

EDMAR ARAUJO BORGESCPF

JOAQUIM NONATO LIMACPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 103.655,67

Autor

DIONISIO BESERRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 3680· CPF 033.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 19.786,82

Autor

TARCISIO BESERRA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 19.786,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TARCISIO BESERRA PEIXOTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/09/2023)

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