Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESTEVAO DOMINGOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

D. A. CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

ADRIANA AROUCHE FIGUEIREDO· OAB MA 8898

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESTEVAO DOMINGOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

D. A. CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEOCIR FEHLBERG

EDMAR LUIZ PIONA

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

SILMARA LIMA DE SOUZA

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DIONISIO BALARINE NETO· CPF 881.***.***-20

Outros

STEPHANIE SOUSA PONTES COELHO· OAB ES 032660

ENZO SCHMITD DE OLIVEIRA· OAB ES 039174

FERNANDA MESQUITA MONTEIRO CALIMAN· OAB ES 036012

BEATRIZ AOUN· OAB ES 022589· CPF 130.***.***-63

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB ES 021748· CPF 106.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCIR FEHLBERG

EDMAR LUIS PIONA

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

SILMARA LIMA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Autor:

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB ES 021748· CPF 106.***.***-33

Autor:

BEATRIZ AOUN· OAB ES 022589· CPF 130.***.***-63

Autor:

FERNANDA MESQUITA MONTEIRO CALIMAN· CPF 054.***.***-57

Autor:

STEPHANIE SOUSA PONTES COELHO· CPF 125.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCIR FEHLBERGCPF

EDMAR LUIS PIONACPF

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

SILMARA LIMA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 2.460.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ

Reu

RENNER ANTONIO RIVACPF

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMACNPJ

VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES· CPF 056.***.***-32

Autor:

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO· CPF 083.***.***-81

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 033944· CPF 166.***.***-18

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Reu:

ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA· OAB ES 002174· CPF 117.***.***-68

Reu:

DIONISIO BALARINE NETO· CPF 881.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016857· CPF 859.***.***-20

Outros

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA· OAB ES 010077· CPF 074.***.***-02

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 027613· CPF 155.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 2.460.000,00

Autor

RENNER ANTONIO RIVACPF

VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMACNPJ

MUNICIPIO DE ECOPORANGA

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Autor:

JACIANA CARLOS ZORTEA· OAB ES 027613· CPF 155.***.***-05

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA· CPF 074.***.***-02

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016857· CPF 859.***.***-20

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 033944· CPF 166.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 2.460.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

RENNER ANTONIO RIVACPF

VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 011021· CPF 080.***.***-28

Reu:

DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA· OAB ES 033944· CPF 166.***.***-18

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016857· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (25/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZONCARGAS-TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)

2. DENES RICARDO ZON (EMBARGANTE)

3. MARIA DE LOURDES GATTI ZON (EMBARGANTE)

Reu

4. TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIONÍSIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Autor:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Autor:

CARLA MARÇALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Autor:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 007383· CPF 834.***.***-06

Autor:

CARLA MARÇALLI BONATTO· OAB ES 031435· CPF 155.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

DIONÍSIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Reu:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Reu:

CARLA MARÇALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Reu:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 007383· CPF 834.***.***-06

Reu:

CARLA MARÇALLI BONATTO· OAB ES 031435· CPF 155.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO BALARINE NETOCPF

WENDERSON GAVASSONI DE AZEVEDOCPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE VITORIA

Advogados

Autor:

CARLA MARCALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.234,28

Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AGUILLAR ORLETTICPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLA MARCALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Reu:

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR· OAB ES 26558· CPF 118.***.***-67

Reu:

DIONISIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AGUILLAR ORLETTI em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 49.981,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A APELADO: JOSE ELIAS FARIAS QUIUQUI Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO FEITOSA TEDESCO - ES9317-A Advogados do(a) APELADO: DIONISIO BALARINE NETO - ES7431, JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR - ES26558-A, WILLIAN DIAS CRUZ - ES31041 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) JOSE ELIAS FARIAS QUIUQUI para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 19094750, conforme o disposto no Art. 1042, §3º... (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 49.981,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

JOSE ELIAS FARIAS QUIUQUI

Advogados

Autor:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

WILLIAN DIAS CRUZ· OAB ES 31041· CPF 055.***.***-45

Reu:

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR· OAB ES 26558· CPF 118.***.***-67

Reu:

DIONISIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARCELLA ROCHA FERRARI RODRIGUESCPF

CLAUDETE NUNES DA ROCHA FERRARICPF

MARIO SERGIO ROCHA FERRARICPF

Reu

DIOGO ROCHA FERRARICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSO MARQUES· OAB ES 25775· CPF 112.***.***-06

Autor:

MONALISA FREITAS LEAL· OAB ES 27494· CPF 145.***.***-52

Autor:

JOAO MENDES RODRIGUES· OAB RJ 109884· CPF 079.***.***-76

Autor:

MARIA LUZIA PEREIRA GOMES· OAB ES 12594· CPF 092.***.***-26

Reu:

WILLIAN DIAS CRUZ· OAB ES 31041· CPF 055.***.***-45

Reu:

DIONISIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Reu:

CARLA MARCALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Reu:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Reu:

ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH· OAB ES 23674· CPF 131.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 12.533,00

Autor

GIRLANI ALVES BALDAN BALARINECPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIONISIO BALARINE NETO· OAB ES 7431· CPF 881.***.***-20

Autor:

CARLA MARCALLI BONATTO· OAB ES 31435· CPF 155.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCIO BARROZO ARANHACPF

WALTER LUIZ SCHELLEMBERG FILHOCPF

WALACE SIMONASSI BORGESCPF

WESLEY PEREIRA LOURENCOCPF

ADEMILSON STORCK DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS· OAB ES 10441· CPF 009.***.***-08

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA· OAB ES 16013· CPF 113.***.***-50

Reu:

PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR· OAB ES 15169· CPF 057.***.***-90

Reu:

TIAGO VIDAL VIEIRA· OAB PR 54231· CPF 057.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal