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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2004

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS DIFRILA LTDACNPJ

ELENIR REGINA MUNHOZ GARCIA DE AGUIARCPF

EVA MUNHOZ GARCIACPF

DIONIZIO GARCIACPF

JUVENAL PEREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTADO DURAN CARBONARO· OAB SP 173261· CPF 070.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 6.970,24

Autor

MARIANA PIMENTEL DE SOUZACPF

Reu

UNIDUNITE INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROCPF

Reu

SILVIO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Autor:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Autor:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB ES 18190· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006254-18.2024.8.08.0048 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a), fica intimada a parte embargada, para ciência do inteiro teor dos Embargos de Declaração I... (26/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB ES 18190· CPF 064.***.***-90

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Reu:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Reu:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompromissoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

CompromissoDúvida

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 7.366,79

Autor

EFRAN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER MARCONDES BENTO LEITE· OAB SP 384288· CPF 263.***.***-63

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Autor:

VALTER MARCONDES BENTO LEITE· OAB SP 384288· CPF 263.***.***-63

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Reu:

VALTER MARCONDES BENTO LEITE· OAB SP 384288· CPF 263.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EFRAN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA REQUERIDO: YELLY FINTECH LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VALTER MARCONDES BENTO LEITE - SP384288 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO GARCIA DIONIZIO - ES39622 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões... (16/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 37.442,80

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

GABRIEL LOPES FAIOLICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA· OAB ES 8773· CPF 034.***.***-58

Reu:

YASMIN DA SILVA GUASTI· OAB ES 34607· CPF 130.***.***-48

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ BAYERL JUNIORCPF

LUIZ BAYERL JUNIO

Advogados

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ BAYERL JUNIOR

Advogados

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 5.623,02

Autor

ADELAIDE GRONER MAIA IGNACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE GRONER MAIA IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELAIDE GRONER MAIA IGNACIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GARCIA DIONIZIO - ES39622 DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO PUPPINCPF

ORLANDO PUPPIN

ESPOLIO DE IDENEY PUPPIN CATELAN

FERNANDA CATELAN MAGALHAESCPF

FELLIPE BRAVIM CATELANCPF

+ 4 outros

Reu

RUBENS PUPPIN

RUBENS PUPPINCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Autor:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Autor:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Autor:

RAPHAELA FERNANDA CRUZ DE SOUSA LIMA· OAB ES 35762· CPF 104.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA PUPPIN ZANDONADI em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 562.481,13

Autor

LEONARDO JOSE CYPRESTE DE AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Autor:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Autor:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (20/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO JOSE CYPRESTE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Autor:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEONARDO JOSE CYPRESTE DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BERNARDO AZEVEDO FREIRE - ES25686, DEBORAH AZEVEDO FREIRE - ES31637 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) LEONARDO JOSE CYPRESTE DE AZEVEDO para apresentar Contrarrazões de Apelação id 95525369 VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, M... (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 15.009,00

Autor

GABRIELE MACHADO DA SILVACPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

YELLY FINTECH LTDACNPJ

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GASPAR DOS SANTOS· OAB RJ 254106· CPF 055.***.***-78

Autor:

BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES· OAB RJ 135990· CPF 073.***.***-55

Autor:

MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES· OAB RJ 238677· CPF 151.***.***-57

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Reu:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELE MACHADO DA SILVA

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Reu

YELLY FINTECH LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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