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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 9.257,33

Autor

AMORIM & AMORIN LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 54.190,17

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADE SOUSA MIRANDA· CPF 730.***.***-15

Autor:

ALANA MENEZES AURELIO· CPF 011.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM· CPF 053.***.***-60

Autor:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Conclusão para despacho (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDILSON GUALBERTO DE ALENCAR JUNIORCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

WAGNEY ANSELMO SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Reu:

LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO· OAB TO 9458· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DYEGO BRAZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ABRAO NETO MOTA DE SOUSA· CPF 937.***.***-34

Autor:

GILDASIO DA SILVA AIRES· CPF 851.***.***-00

Autor:

MARCOS LOPES CARDOSO· CPF 878.***.***-04

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Reu:

LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO· CPF 315.***.***-35

Último movimento: Juntada - Certidão (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

LeveExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DYEGO BRAZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES SOBRINHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

LUANA DAMASCENO COSTA· OAB TO 12994· CPF 058.***.***-90

Autor:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00051991920268272700/TJTO (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

GUILHERME BATISTA ANTUNESCPF

CLINICA DE TRAFEGO CLINTRA LTDACNPJ

MAIOR & OLIVEIRA PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS FARIAS FELIPECPF

NILTON DE SALES MARTINSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA· CPF 003.***.***-52

Autor:

ALINNY ROMA PEREIRA· CPF 045.***.***-25

Autor:

JAQUELINE DIAS COUTO SOUZA· CPF 722.***.***-00

Autor:

JALES PEREIRA BRAGA· CPF 875.***.***-15

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA· OAB TO 10218· CPF 057.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO· OAB TO 83· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

GUILHERME BATISTA ANTUNESCPF

HIAGO FARIAS E SILVACPF

ENEIDA DA CRUZ MOUSINHOCPF

RAFAEL BATISTA DE SOUZA CARDOSOCPF

CLINICA DE TRAFEGO CLINTRA LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JAQUELINE DIAS COUTO SOUZA· CPF 722.***.***-00

Autor:

MARCIO LOPES DA SILVA· CPF 003.***.***-52

Autor:

ADSON GOMES DE ATAIDES· CPF 928.***.***-68

Autor:

RONAN ALMEIDA SOUZA· CPF 007.***.***-48

Autor:

ROSSILIO SOUZA CORREIA· CPF 586.***.***-15

Reu:

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ· OAB TO 8679· CPF 046.***.***-05

Reu:

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA· OAB TO 8571· CPF 811.***.***-49

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE ANTONIO MACHADO JÚNIOR· OAB TO 7629· CPF 007.***.***-06

ANDRESSA SILVA DE SOUZA· OAB TO 9192· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaInquérito Policial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ENEIDA DA CRUZ MOUSINHOCPF

PAULIENE LOPES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA· OAB TO 8571· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Reu:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 5384· CPF 026.***.***-33

Reu:

GLORIA THAYS LOPES DE FREITAS· OAB TO 11299· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARCIO VICTOR LOPES AMADO· OAB TO 7796· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0002543-93.2025.8.27.2710/TO INVESTIGADO: ENEIDA DA CRUZ MOUSINHO ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) INVESTIGADO: PAULIENE LOPES ARAUJO ADVOGADO(A): MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO (OAB GO039192) ADVOGADO(A): MARCIO VICTOR LOPES AMADO (OAB TO007796) ADVOGADO(A): GLORIA THAYS LOPES DE FREITAS (OAB TO011299) ADVOGADO(A): NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA (OAB TO008571) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial atual... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALVES SOBRINHOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE AUGUSTINOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

LUANA DAMASCENO COSTA· OAB TO 12994· CPF 058.***.***-90

Autor:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Reu:

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS· CPF 845.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GARDENIA RESPLANDES LOPESCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Reu:

MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA· OAB TO 7241· CPF 788.***.***-20

Reu:

NATANAEL ARAUJO DE CARVALHO· OAB TO 13792· CPF 067.***.***-06

Outros

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Arquivamento Provisório (16/04/2026)

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