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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 80.300,00

Autor

LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 190.000,00

Autor

LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 190.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIPLEX DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

LAMIEX INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (17/05/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2001

Distribuição

05/11/2001

Valor

R$ 56.049,47

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

DIPLAST - DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA - ME

Outros

ROBERTA TELES CARDOSO· OAB CE 13773· CPF 544.***.***-34

KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO· OAB CE 15433· CPF 784.***.***-91

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB CE 8230· CPF 169.***.***-53

TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186997605 (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/11/2001

Distribuição

05/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIOCPF

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMACPF

ROBERTA TELES CARDOSOCPF

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB CE 8230· CPF 169.***.***-53

Autor:

TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO· OAB CE 15433· CPF 784.***.***-91

Autor:

ROBERTA TELES CARDOSO· OAB CE 13773· CPF 544.***.***-34

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

DANIEL ALMEIDA QUEZADO FERNANDES· OAB CE 20624· CPF 006.***.***-92

Último movimento: Petição (13/03/2026)

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