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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

ERIC JULIANO DA FONSECA

THAIS GOMES CARDOSO

LUCILEI MACEDO GOMES

Reu

ALEX VIRGINIO GONCALVES DE SOUSA

MATHEUS WELSON NEVES VENANCIO

Advogados

Reu:

WELLINGTON MENDES FERREIRA

Reu:

REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES

Outros

ARUNAN PINHEIRO LIMA· OAB GO 017476· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VIRGINIO GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ARUNAN PINHEIRO LIMA· OAB GO 017476· CPF 268.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO SILVA SEIXAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO SILVA SEIXAS

JULIANA ANDRADE SANTOS

OTONI BARBOSA DOREA SANTANACPF

Reu

AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE

DIRCEU CARDOSO

JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

MATHEUS FARIAS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 4491· CPF 068.***.***-68

Autor:

MATHEUS FARIAS SANTOS· OAB BA 29241· CPF 818.***.***-15

Autor:

FABIANO SILVA SEIXAS· OAB BA 39196· CPF 010.***.***-99

Autor:

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA· OAB BA 24297· CPF 007.***.***-48

Reu:

JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 4491· CPF 068.***.***-68

Reu:

MATHEUS FARIAS SANTOS· OAB BA 29241· CPF 818.***.***-15

Reu:

FABIANO SILVA SEIXAS· OAB BA 39196· CPF 010.***.***-99

Reu:

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA· OAB BA 24297· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0563386-02.2018.8.05.0001. Autor: FABIANO SILVA SEIXAS registrado(a) civilmente como FABIANO SILVA SEIXAS e outros Réu: AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólv... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 440.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVESCPF

SALVADOR FRANCISCO OLIVEIRA NAVESCPF

Reu

VILMARA FERREIRA CARDOSOCPF

MARCELO FREDERICO GRESPAN DA ROCHACPF

DIRCEU CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131

Autor:

LUMENA DE BARROS RESENDE· OAB MG 40132

Autor:

ROMUALDO NEIVA GONZAGA· OAB DF 4676

Autor:

RENZO FABRICIO DE MOURA· OAB MG 100567

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385

Reu:

LIZANDRA DE SOUSA ANDRADE· OAB MG 190761

Reu:

BRUNO CESAR PIO CURADO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVESCPF

SALVADOR FRANCISCO OLIVEIRA NAVESCPF

Reu

DIRCEU CARDOSO

MARCELO FREDERICO GRESPAN DA ROCHACPF

VILMARA FERREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Autor:

LIZANDRA DE SOUSA ANDRADE· OAB MG 190761· CPF 111.***.***-75

Autor:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Reu:

LIZANDRA DE SOUSA ANDRADE· OAB MG 190761· CPF 111.***.***-75

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVESCPF

SALVADOR FRANCISCO OLIVEIRA NAVESCPF

Reu

DIRCEU CARDOSO

MARCELO FREDERICO GRESPAN DA ROCHACPF

VILMARA FERREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Autor:

LIZANDRA DE SOUSA ANDRADE· OAB MG 190761· CPF 111.***.***-75

Autor:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Autor:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR PIO CURADO· OAB GO 29659· CPF 018.***.***-14

Reu:

LIZANDRA DE SOUSA ANDRADE· OAB MG 190761· CPF 111.***.***-75

Reu:

SANDRA GRANDI ARAUJO· OAB MG 103385· CPF 055.***.***-45

Reu:

ANTONIO DE FATIMA MEIRELES· OAB MG 49131· CPF 178.***.***-15

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU CARDOSO

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MT 23211· CPF 040.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO· OAB MT 25726· CPF 018.***.***-60

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MT 23211· CPF 040.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO· OAB MT 25726· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Documento (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

DIRCEU CARDOSO

Advogados

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 91414· CPF 021.***.***-26

Reu:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 091414· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000176-94.2020.4.02.5109/RJ RÉU: DIRCEU CARDOSO ADVOGADO(A): RICARDO RABELO MACEDO (OAB RJ091414) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Agência 0189 da CEF para que providencie a transferência dos valores informados para a conta indicada acima2, em até 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária realizar a retenção e recolhimento do Imposto de Renda na proporção de 3% sobre o valor a ser transferido, (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Zona CosteiraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DIRCEU CARDOSO

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Empréstimo consignadoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

DIRCEU CARDOSO

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VERNER ROBERTO BOLLCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

AFONSO GENTILCPF

ALBEMIR BARACHO CAVALCANTICPF

ALEXANDRE TAMBURRINOCPF

+ 353 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARIVALDO SEGHESECPF

CID EMANUEL BATISTACPF

JORGE DE OLIVEIRA FONTESCPF

NORMA ADAO VIDALCPF

SERGIO FABIO FERREIRACPF

+ 349 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA

DILERMANDO DE PINHO CARVALHO

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193,... (04/05/2026)

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