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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 32.935,12

Autor

DIRCEU CELESTE ZOTTICPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 068995· CPF 017.***.***-12

Autor:

VANESSA ZONTA FORTI CAOVILLA· OAB PR 098864· CPF 076.***.***-03

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO· CPF 204.***.***-26

Reu:

LUIZ EDUARDO SIAN· CPF 058.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CELESTE MARIA DOTTO BREVESCPF

WANDER BERALDO DOTTO BREVESCPF

Outros

DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 146174· CPF 056.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESTE MARIA DOTTO BREVESCPF

WANDER BERALDO DOTTO BREVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 146174· CPF 056.***.***-51

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CELESTE MARIA DOTTO BREVES - WANDER BERALDO DOTTO BREVES Data: 11/10/2023 (11/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Determinada a intimação (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CELESTE MARIA DOTTO BREVESCPF

VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELICNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Advogados

Autor:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 146174· CPF 056.***.***-51

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Reu:

CLARISSA FERRARI VELOSO· OAB RJ 181055· CPF 129.***.***-26

Reu:

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 937.708,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

CELESTE MARIA DOTTO BREVESCPF

WANDER BERALDO DOTTO BREVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CELESTE MARIA DOTTO BREVESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Reu:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Outros

SERGIO SILVA VEIGA· OAB RJ 224584· CPF 132.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente. (11/06/2026)

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