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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 149.489,72

Autor

DIRCEU FRANCISCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIARA DE OLIVEIRA· OAB MT 31007· CPF 041.***.***-05

Autor:

ALANA SOARES MARTINS· OAB MT 29947· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 14.101,02

Autor

DIRCEU FRANCISCOCPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 14.101,02

Autor

DIRCEU FRANCISCOCPF

Reu

MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU FRANCISCO

Reu

MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU FRANCISCO

Reu

MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA· OAB MT 22989· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Documento (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

SAO PEDRO BIOENERGIA S/ACNPJ

AGRICOLA BALDIN S/ACNPJ

OSVALDO BALDIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERGIO BRYAN CORREACPF

AYRTON BRYAN CORREACPF

BALTEA-INP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAPCNPJ

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· CPF 055.***.***-72

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Reu:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Outros

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

GIOVANNA FINOCCHIARO PIGNALOSA· OAB SP 435300

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA BALDIN S/ACNPJ

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

OSVALDO BALDIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SAO PEDRO BIOENERGIA S/ACNPJ

ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

BALTEA-IMP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAP

CONDOMINIO BRYAN CORREA

DULCINI S.A.CNPJ

SERGIO BRYAN CORREACPF

AYRTON BRYAN CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO BALDIN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (EMBARGANTE)

2. FLAVIO BALDIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (EMBARGANTE)

3. ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACÕES S/A (EMBARGANTE)

4. BALDIN BIOENERGIA S/A (EMBARGANTE)

5. AGRICOLA BALDIN S/A (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

10. BALTEA-IMP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAP (EMBARGADO)

11. CONDOMÍNIO BRYAN CORRÊA (EMBARGADO)

7. DULCINI S/A (EMBARGADO)

8. AYRTON BRYAN CORREA (EMBARGADO)

9. SERGIO BRYAN CORREA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

Autor:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Autor:

GIOVANNA FINOCCHIARO PIGNALOSA· OAB SP 435300

Autor:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Autor:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

Reu:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Reu:

GIOVANNA FINOCCHIARO PIGNALOSA· OAB SP 435300

Reu:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 22.118,94

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIAOCNPJ

Reu

AMANDA RIBEIRO GONCALVES- MEI,CNPJ

GRACINDA MARTA GONCALVESCPF

AMANDA RIBEIRO GONCALVESCPF

VALTER ALEXANDER RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI· OAB SP 190687· CPF 303.***.***-92

Autor:

FERNANDO BADIN· OAB SP 227802· CPF 273.***.***-83

Autor:

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES· OAB SP 201392· CPF 176.***.***-62

Reu:

THIAGO ZANATA GONZALEZ· OAB SP 184876· CPF 213.***.***-44

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· CPF 055.***.***-72

Reu:

MAIARA NANCI MICHELON· OAB SP 404157· CPF 384.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL SOZZA

Advogados

Autor:

THIAGO ZANATA GONZALEZ· OAB SP 184876· CPF 213.***.***-44

Autor:

ALINE MARA DE CAMARGO ALBANO· OAB SP 233135· CPF 267.***.***-35

Autor:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS LOPES

Reu

ELIZABETH FLAVIA BATISTA DIASCPF

MARCOS JOSé DIAS

MARCOS JOSé DIAS LTDA ME

Advogados

Autor:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Autor:

THIAGO ZANATA GONZALEZ· OAB SP 184876· CPF 213.***.***-44

Autor:

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI· OAB SP 186564· CPF 265.***.***-00

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Reu:

THIAGO ZANATA GONZALEZ· OAB SP 184876· CPF 213.***.***-44

Reu:

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI· OAB SP 186564· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA MARIA GRIGOLETO MILANEZCPF

SILVIO MILANEZCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

PropriedadeRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA MARIA GRIGOLETO MILANEZCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 612.239,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA· OAB SP 392197· CPF 344.***.***-41

Autor:

AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA· OAB SP 83141· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (06/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 612.239,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA· OAB SP 392197· CPF 344.***.***-41

Autor:

AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA· OAB SP 83141· CPF 026.***.***-60

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA· OAB SP 83141· CPF 026.***.***-60

Reu:

VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA· OAB SP 392197· CPF 344.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Prorrogação do Horário NoturnoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA

RODRIGO SANTOS MACEDO

SAO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A

Reu

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA

SAO LUIZ AGROINDUSTRIA S/A

Advogados

Autor:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Autor:

JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR· OAB SP 371988· CPF 344.***.***-63

Autor:

RAFAEL SILVA PEREIRA· OAB SP 325300· CPF 352.***.***-78

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Reu:

JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR· OAB SP 371988· CPF 344.***.***-63

Reu:

RAFAEL SILVA PEREIRA· OAB SP 325300· CPF 352.***.***-78

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (03/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Mudança de TurnoRecurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

Reu

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA

SAO LUIZ AGROINDUSTRIA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA PEREIRA· OAB SP 325300· CPF 352.***.***-78

Autor:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Autor:

JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR· OAB SP 371988· CPF 344.***.***-63

Autor:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Reu:

RAFAEL SILVA PEREIRA· OAB SP 325300· CPF 352.***.***-78

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Reu:

JEAN LUCAS ZUCCATTI CESAR· OAB SP 371988· CPF 344.***.***-63

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· OAB SP 22341· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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