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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

DIRCEU RODRIGUES GONCALVES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIRCEU GONCALVES

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Arremesso de projétilCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIRCEU GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 1.035,81

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA & STREHL LTDA

Reu

DIRCEU GONçALVES

Advogados

Autor:

MATHEUS SILVA TARELHO· OAB PR 90846

Reu:

MATHEUS SILVA TARELHO· OAB PR 90846

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 230.000,00

Autor

RITA DE CACIA ORTELANCPF

RAQUEL EMANUELLE ORTELAN BILIATTOCPF

THIAGO MORENO ORTELAN RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ALBERICOCPF

TEOTONIO PEREIRA DE SOUZA FILHOCPF

SANDRA REGINA PEREIRA DE SOUZA FREITASCPF

ELENIR GONCALVES SCHIMERCPF

ALISON EDSON MENDES ORTELANCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ROBERTO DE SÁ JUNIOR· OAB PR 62641· CPF 035.***.***-50

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

LUCAS FARIAS GONçALVES

LUCIANA FARIA GONçALVES

MARIANA FARIAS GONçALVESCPF

PAULO EDUARDO GONçALVES

Advogados

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES· OAB SP 425272· CPF 422.***.***-01

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES· OAB SP 425272· CPF 422.***.***-01

Reu:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030322-43.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dirceu Goncalves - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES· OAB SP 425272· CPF 422.***.***-01

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES· OAB SP 425272· CPF 422.***.***-01

Reu:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 70.051,11

Autor

DIRCEU GONCALVESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 180685· CPF 054.***.***-17

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 70.051,11

Autor

DIRCEU GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 180685· CPF 054.***.***-17

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PIS/PASEPProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 180685· CPF 054.***.***-17

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATA DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 180685· CPF 054.***.***-17

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PIS/PASEPRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 180685· CPF 054.***.***-17

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATA DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 180685· CPF 054.***.***-17

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007828-41.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do trânsito em julgado e retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, os autos serão baixados, sem prejuízo de futuro desarquivamento a pedido das partes. (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Advogados

Autor:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Advogados

Autor:

DIEGO INHESTA HILARIO· OAB SP 286973· CPF 337.***.***-10

Autor:

ERICA CILENE MARTINS· OAB SP 247653· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Reu

DIRCEU GONCALVES

Advogados

Autor:

SAVIANO CERICATO· OAB PR 036840· CPF 654.***.***-34

Autor:

CERICATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 003281· CPF 009.***.***-34

Reu:

SAVIANO CERICATO· OAB PR 036840· CPF 654.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU GONCALVES

Reu

DIRCEU GONCALVES

Advogados

Autor:

SAVIANO CERICATO· OAB PR 036840· CPF 654.***.***-34

Autor:

CERICATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 003281· CPF 009.***.***-34

Reu:

SAVIANO CERICATO· OAB PR 036840· CPF 654.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003565-47.2020.4.04.7012/PR EXEQUENTE: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO(A): SAVIANO CERICATO (OAB PR036840) ADVOGADO(A): SAVIANO CERICATO SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. (05/09/2025)

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