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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 9.167,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DIRCEU JOSECPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DIRCEU JOSECPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 186.904,40

Autor

NILSON GONCALVESCPF

DIRCEU JOSECPF

SILMARA DE ALBUQUERQUECPF

ITALIVIO CAMPOS LEITECPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MIRANDA

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

NILSON GONCALVESCPF

DIRCEU JOSECPF

SILMARA DE ALBUQUERQUECPF

ITALIVIO CAMPOS LEITECPF

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NILSON GONCALVESCPF

DIRCEU JOSECPF

SILMARA DE ALBUQUERQUECPF

ITALIVIO CAMPOS LEITECPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2019)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/07/1994

Distribuição

01/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS

AMADEU MOREIRA DE LIMACPF

CREVAL FIRMINOCPF

HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTASCPF

IGNACIO TANTOW DO ROSARIOCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/1986

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLA BLOKCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

VANESSA ADRIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB RJ 170811· CPF 092.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU FARIASCPF

JORGE LUIZ DA SILVA PORTOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIA MARQUES JUNIOR

ESPOLIO DE ISA MARQUES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA PORTO

JOSE DIRCEU FARIAS

Reu

ESPOLIO DE ISA MARQUES PEREIRA

ESPOLIO DE JOSE MARIA MARQUES JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Reu:

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que a quitação do débito objeto do presente feito, conforme informado pelo exequente através da petição de fls. 245, satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandando de pagamento, conforme requerido. Após, transcorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se os autos à Divisão de Cálculo de Custas Finais (DICAF), se necessário. (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/06/1989

Distribuição

07/06/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LOURENCAOCPF

Reu

INSS

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS· OAB RJ 104859· CPF 073.***.***-00

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Último movimento: Conclusão (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/09/1988

Distribuição

30/09/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE MARIA FELICIANO RIBEIROCPF

Reu

INSS

Outros

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU FARIAS

JORGE LUIZ DA SILVA PORTO

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIA MARQUES JUNIOR REP/P/S/INV WANESCA GUERRA MARQUES SILVEIRA

Outros

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE MARIA MARQUES JUNIOR REP/P/S/INV WANESCA GUERRA MARQUES SILVEIRA

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA PORTO

JOSE DIRCEU FARIAS

Advogados

Autor:

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Autor:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Reu:

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Reu:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DALZA MARIA FONSECA VIEIRACPF

FALECIDA - VIVIANI FONSECA VIEIRACPF

DALZA MARIA FONSECA VIEIRA

JOSE DIRCEU FARIASCPF

Reu

RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FERNANDO FRÓES OLIVEIRA· OAB RJ 140155· CPF 098.***.***-27

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA REGINA FONSECA BOURGUY CAETANO DA SILVACPF

JOCINEA DA SILVA SANTIAGO

FRANCISCA ALDERI LIMA DE SOUZA

Reu

HASSN ABIDOCPF

H. ABIDO ADVOCACIA LTDACNPJ

TABELIAO JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO

Outros

JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG· OAB RJ 45825· CPF 589.***.***-04

GELSON DA SILVA BARROS· OAB RJ 82045· CPF 773.***.***-04

DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS· OAB RJ 104859· CPF 073.***.***-00

ALINE BOURGUY DE MEDEIROS· OAB RJ 176204

GABRIEL BAPTISTA DA SILVA FONTENELLE· OAB RJ 171599

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CESAR DA FONSECA

Reu

H. ABIDO ADVOCACIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS· OAB RJ 52866· CPF 376.***.***-91

Reu:

JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG· OAB RJ 45825· CPF 589.***.***-04

Reu:

JOSE DIRCEU FARIAS· OAB RJ 46743· CPF 099.***.***-87

Reu:

VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 200492· CPF 140.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESPOLIO DE MARIO CESAR DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA REGINA FONSECA BOURGUY CAETANO DA SILVA (REC ADESIVO)

H. ABIDO ADVOCACIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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