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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FloraDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE JUARA

Reu

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

MPEMT - JUARA

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0003034-68.2008.8.11.0018.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DIRCEU LUIZ CAPELLESSO Vistos. 1. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, se ainda não foi feito, proceda-se a evolução de classe no PJe, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes. 2. Em seguida, intime-se a parte... (21/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA· OAB MT 5053· CPF 543.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 535.047,04

Autor

COSMO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

CRISTIANNE MARIA KUNST TALASKA· OAB MT 7987· CPF 772.***.***-68

Autor:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

RUBENS RODRIGUES MIRANDA JUNIOR· OAB PR 18778· CPF 621.***.***-72

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 535.047,04

Autor

COSMO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 15802· CPF 022.***.***-58

Autor:

CRISTIANNE MARIA KUNST TALASKA· OAB MT 7987· CPF 772.***.***-68

Autor:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Reu:

RUBENS RODRIGUES MIRANDA JUNIOR· OAB PR 18778· CPF 621.***.***-72

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 535.047,04

Autor

COSMO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

RODERJAN & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 15802· CPF 022.***.***-58

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

CRISTIANNE MARIA KUNST TALASKA· OAB MT 7987· CPF 772.***.***-68

Autor:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

RUBENS RODRIGUES MIRANDA JUNIOR· OAB PR 18778· CPF 621.***.***-72

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 58.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 58.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIRCEU LUIZ CAPELLESSOCPF

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTINO MASSON (AGRAVANTE)

Reu

2. CELIO FERREIRA GOMES (AGRAVADO)

3. DIRCEU LUIZ CAPELLESSO (AGRAVADO)

4. ROQUE SILVINO DUPONT (AGRAVADO)

5. RODERJAN & CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Autor:

JUSCELINO ANTONIO TOMAS· OAB MT 23068· CPF 042.***.***-55

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

JUSCELINO ANTONIO TOMAS· OAB MT 23068· CPF 042.***.***-55

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2229499/MT (2025/0311989-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ALTINO MASSON ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B FERNANDO TORBAY GORAYEB - MT007361O TIAGO JOSE LIPSCH - MT23383O MARCOS ROGERIO MENDES - MT016057O GILBERTO RODRIGUES FILHO - MG220006 AGRAVADO: CELIO FERREIRA GOMES AGRAVADO: DIRCEU LUIZ CAPELLESSO AGRAVADO: ROQUE SILVINO DUPONT ADVOGADO: JUSCELINO ANTONIO TOMAS - MT023068O AGRAVADO: RODERJAN & CIA LTDA ADV... (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTINO MASSON (AGRAVANTE)

Reu

2. CELIO FERREIRA GOMES (AGRAVADO)

3. DIRCEU LUIZ CAPELLESSO (AGRAVADO)

4. ROQUE SILVINO DUPONT (AGRAVADO)

5. RODERJAN & CIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Autor:

JUSCELINO ANTONIO TOMAS· OAB MT 23068· CPF 042.***.***-55

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

JUSCELINO ANTONIO TOMAS· OAB MT 23068· CPF 042.***.***-55

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

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