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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER

Reu

DIRCEU MOREIRA

Advogados

Autor:

ROSILENE FERRANTE HOINACKI RIBEIRO· OAB MT 30338

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER

Reu

DIRCEU MOREIRA

Advogados

Autor:

ROSILENE FERRANTE HOINACKI RIBEIRO· OAB MT 30338

Último movimento: Documento (28/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 4.787,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

DIRCEU MOREIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DIRCEU MOREIRA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 2.718,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

DIRCEU MOREIRA MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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