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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

LETICIA RANGEL VIANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

WESLEY GONCALVES GOMES· OAB MG 121415

Reu:

ATILA ARLEU DA SILVA· OAB MG 111396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

MICHELY DO PRADO PACHECO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

CAMILA ALVES CARDOSO

Reu:

MICHEL DO PRADO PACHECO LEITE· OAB MG 182893

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 66.403,26

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDACPF

Reu

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDACPF

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA

Advogados

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA DE ARRUDA

Advogados

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Documento (Decisão) (22/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN ALVES DE SOUZA E OLIVEIRACPF

Reu

FAMINAS - FACULDADE DE MINAS

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO DE ALMEIDA· OAB MG 166730· CPF 100.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN ALVES DE SOUZA E OLIVEIRACPF

Reu

FAMINAS - FACULDADE DE MINAS

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO DE ALMEIDA· OAB MG 166730· CPF 100.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

DIRETOR DA FACULDADE DE MINAS - FAMINAS BH

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Reu

DIRETOR DA FACULDADE DE MINAS - FAMINAS BH

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Colação de GrauRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVID PATRICIO FRAGACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

Ver detalhes

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