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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 49.579,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 49.579,90

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ

Reu

ELI CRISTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE BRAGA CUNHA· OAB MG 154391· CPF 071.***.***-42

Autor:

BRUNA CAROLINE ELEUTERIO DE PAULA· OAB MG 215143· CPF 136.***.***-28

Autor:

KENIA MARA DIAS DE AVELAR· CPF 028.***.***-10

Reu:

LUIZ ANTONIO FRAGA DE ASSIS· OAB MG 55905· CPF 177.***.***-53

Reu:

JUSSARA MARTINS PERDIGAO· OAB MG 115477· CPF 009.***.***-19

Reu:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ

Reu

ELI CRISTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE ELEUTERIO DE PAULA

Autor:

ANTONIO HENRIQUE BRAGA CUNHA

Autor:

KENIA MARA DIAS

Reu:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123

Reu:

LUIZ ANTONIO FRAGA DE ASSIS

Reu:

JUSSARA MARTINS PERDIGAO

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO ALFREDO DA SILVA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALFREDO DA SILVA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALFREDO DA SILVA TORRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KENIA LUZIA MAGALHAES DE SENACPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELLITON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de WELLITON VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 047.948.661-19 (RECORRENTE) e provido (21/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIA CARDOSO VIEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CARDOSO VIEIRA

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1018765-81.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: LUCIA CARDOSO VIEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, onde os valores executados foram devidamente homologados, conforme se vê no Id. 117955865. Verifica-se que o executa... (15/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CARDOSO VIEIRA

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJO - CPF: 054.253.411-80 (RECORRENTE) e provido (21/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Água e/ou EsgotoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY KAROLINE NUNIS DE ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

RAFAEL KRUEGER· OAB MT 12058· CPF 968.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Documento (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANO GONCALVESCPF

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

ANA GERMANA DE MORAES· OAB MT 8077· CPF 818.***.***-34

Autor:

MARIANE GOMES DE MORAES· OAB MT 17055· CPF 014.***.***-12

Autor:

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE· OAB MT 12566· CPF 961.***.***-53

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Autor:

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA· OAB MT 20289· CPF 034.***.***-31

Reu:

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA· OAB MT 20289· CPF 034.***.***-31

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Reu

ADRIANO GONCALVESCPF

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 120.900,03

Autor

JADSON JUNIOR DA SILVA E BRITOCPF

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO ÂNGELO DA MATA· OAB MT 10014· CPF 197.***.***-53

Reu:

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA· OAB MT 20289· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 120.900,03

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

JADSON JUNIOR DA SILVA E BRITOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (24/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA KRUEGER em 13/02/2026 23:59 (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JACKLYNE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKLYNE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

Advogados

Autor:

MANUELA KRUEGER· OAB MT 17902· CPF 023.***.***-06

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

MANUELA KRUEGER· OAB MT 17902· CPF 023.***.***-06

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKLYNE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA

Advogados

Autor:

MANUELA KRUEGER· OAB MT 17902· CPF 023.***.***-06

Autor:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Reu:

MANUELA KRUEGER· OAB MT 17902· CPF 023.***.***-06

Reu:

RENATO LUIZ GAVA· OAB MT 13024· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOLIETE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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