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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIANO COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO· OAB MG 200859

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 47.840,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

MARCELO ALEGRIA

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERABA CAMARACNPJ

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

DIRETOR GERAL

Reu

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 104913

Autor:

MARCELO ALEGRIA

Autor:

KARLA NADER GOMES MARQUES

Autor:

RODRIGO GONCALVES SOUTO

Reu:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102· CPF 724.***.***-91

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Reu:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102· CPF 724.***.***-91

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO BANDEIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Autor:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102· CPF 724.***.***-91

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Reu:

LUIS ANTONIO BANDEIRA· OAB MG 171102· CPF 724.***.***-91

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln PRESIDENTE DA CAMARA MUNICPAL DE UBERABA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DIOGENES ALVES DE SENE, LUIS ANTONIO BANDEIRA, MARCELO ALEGRIA. (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 343,82

Autor

JOAQUIM GARCIA DE AGUIARCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

ANDREIA SILVA ANUZI· OAB MG 117515· CPF 976.***.***-00

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA· OAB MG 88308· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GARCIA DE AGUIARCPF

Reu

GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186

Reu:

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA

Reu:

ANDREIA SILVA ANUZI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 343,82

Autor

JOAQUIM GARCIA DE AGUIARCPF

Reu

GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR

Reu

DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Autor:

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA· OAB MG 88308· CPF 028.***.***-01

Autor:

ANDREIA SILVA ANUZI· OAB MG 117515· CPF 976.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Reu:

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA· OAB MG 88308· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANDREIA SILVA ANUZI· OAB MG 117515· CPF 976.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5158725-92.2020.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCELO LUCAS PEREIRA (OAB MG075186) DECISÃO Vistos, etc. Remetam-se os autos à Centrase das Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, conforme determinado no evento 57, DOC1 e seguintes. Intimem-se. Cumpra-se. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR

Reu

DIRETOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Autor:

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA· OAB MG 88308· CPF 028.***.***-01

Autor:

ANDREIA SILVA ANUZI· OAB MG 117515· CPF 976.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Reu:

JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA· OAB MG 88308· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANDREIA SILVA ANUZI· OAB MG 117515· CPF 976.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 6.449,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

RENAN DA SILVA FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 26058· CPF 114.***.***-12

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SILVEIRA PETRISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA

Advogados

Autor:

RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO· OAB PR 6574000· CPF 061.***.***-06

Autor:

BRUNO BORGES VIANA· OAB PR 5158600· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SILVEIRA PETRISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GENTIL ALVES GODINHOCPF

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS PMMG

PRESIDENTE IPSEMG

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Outros

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GENTIL ALVES GODINHOCPF

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRAÇÃO PESSOAL IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 IMPETRANTE: GENTIL ALVES GODINHO; IMPETRADO: PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARILDO RICARDO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, WAGNER A... (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GENTIL ALVES GODINHOCPF

Reu

DIRETOR RECURSOS HUMANOS CENTRO ADMINISTRAÇÃO PESSOAL IPSM

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

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Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

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